# Registro público: TJMS — 00000574220248120042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479974/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479974.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c79681503570fbea712fe7d1c1625cf551d2dffebf387466fafb4d07cf717367

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-29
- **Último ato com data válida:** 2024-04-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-01** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-01** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-03-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-01-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-01-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-29** — Remessa (TPU 982)
> **2024-01-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-29T14:38:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2827", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-01-29T18:53:17.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2827", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-01-30T14:30:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2827", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-03-04T15:24:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2827", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-04-01T12:01:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2827", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-04-01T12:01:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2827", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-01-29T14:39:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2827", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-01-30T16:40:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2827", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-01-30T16:40:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2827", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-03-04T15:31:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2827", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-04-01T12:19:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2827", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-04-01T12:20:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2827", "nome": "Vara Única"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15035)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002057320248120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715745/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1ª Vara
- [TJMS — 00001356220248120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3369674/) — classe: Carta Precatória Infracional; referências coincidentes: 15035
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Vara da Infância e da Adolescência
- [TJGO — 00180434320208090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713973/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 3ª Vara Criminal
- [TJMS — 00002055720268120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715155/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Vara Criminal
- [TJES — 00001403920208080065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4708894/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA ÚNICA - JAGUARE
- [TJES — 00001399820208080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4700553/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2ª VARA - GUACUI
- [TJMA — 00001920520198100036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4694622/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1� VARA DA COMARCA DE ESTREITO
- [TRE-MG — 06000048820256130212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4043209/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 212ª Zona Eleitoral - Peçanha