# Registro público: TRF3 — 00023675220124036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479985/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1f3b2af5ba6b94f6d1ac82567e8a4b5c97f364334d1112cfb187aef8f83eb3c0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-15
- **Último ato com data válida:** 2015-07-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-07-15** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2015-07-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-07-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-07-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-07-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-06-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-13** — Petição (TPU 85)
> **2015-03-25** — Petição (TPU 85)
> **2015-03-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-19** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Contribuições Previdenciárias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-05-15T18:34:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-03-15T11:13:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-01-15T10:06:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-01-09T15:20:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-06-17T09:56:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2013-10-10T16:23:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-02-26T13:06:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-02-25T18:29:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-28T10:42:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-25T18:36:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-30T17:19:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-04-14T15:31:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-03-25T18:10:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-04-13T15:45:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-10T16:16:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-10-09T18:17:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-18T11:09:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-03-25T15:19:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-12-13T15:10:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-26T13:56:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-23T10:53:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-13T11:19:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-07T11:42:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-06T13:39:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-03T13:13:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-10T13:44:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-08T15:16:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-09T10:26:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-27T15:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-19T17:07:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-11T15:42:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-19T10:05:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-15T14:45:38.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2015-07-08T16:39:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-14T18:25:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-16T17:20:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00073672220104036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2851520/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [STJ — 00001488920084036182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2135322/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TRF1 — 00002352220174013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975369/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / 01ª Pouso Alegre
- [TRF3 — 00073416320064036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2850973/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF3 — 00103243119884036182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2136079/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / 09ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO
- [TRF6 — 00001044019954013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974871/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF2 — 02236181220174025170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974690/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF1 — 00002329320144013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974404/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / 06ª - Belém