# Registro público: TJTO — 00016248120148272713

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480002/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480002.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c1ae698603ef0e66aaff1fc39fb12f6c55c54d801562711feaf2f88d10069a5c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 139
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-09
- **Último ato com data válida:** 2017-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-05-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-04-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-10** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2017-04-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2017-04-04** — Remessa (TPU 123)
> **2017-04-04** — Mandado (TPU 106)
> **2017-03-30** — Mandado (TPU 985)
> **2017-03-30** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2017-03-30** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2017-03-30** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Previdenciária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-06-09T17:10:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4337", "nome": "Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins"}}
- 2014-06-10T08:40:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4337", "nome": "Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins"}}
- 2014-06-10T14:58:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4337", "nome": "Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins"}}
- 2014-06-11T13:41:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-06-20T10:51:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-06-20T10:53:16.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-07-11T15:06:33.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-08-15T09:27:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2014-09-01T09:48:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-09-01T12:41:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4337", "nome": "Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins"}}
- 2014-09-09T09:56:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4337", "nome": "Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins"}}
- 2014-09-09T10:54:29.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-09-18T17:07:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4337", "nome": "Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins"}}
- 2014-09-19T09:01:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4337", "nome": "Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins"}}
- 2014-09-29T16:14:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-10-02T15:26:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4337", "nome": "Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins"}}
- 2014-10-02T16:19:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4337", "nome": "Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins"}}
- 2014-10-16T14:08:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4337", "nome": "Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins"}}
- 2014-10-16T17:49:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-10-30T10:53:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-10-30T10:54:40.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-11-03T14:59:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4337", "nome": "Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins"}}
- 2014-11-04T14:35:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4337", "nome": "Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins"}}
- 2014-11-06T17:59:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4337", "nome": "Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins"}}
- 2014-11-26T13:47:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4337", "nome": "Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins"}}
- 2014-11-26T13:47:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4337", "nome": "Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins"}}
- 2015-01-14T14:51:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4337", "nome": "Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins"}}
- 2015-03-03T16:47:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4337", "nome": "Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins"}}
- 2015-03-17T17:27:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4337", "nome": "Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins"}}
- 2015-03-17T17:44:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4337", "nome": "Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins"}}
- 2015-03-17T17:50:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4337", "nome": "Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins"}}
- 2015-03-18T08:14:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4337", "nome": "Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins"}}
- 2015-03-24T17:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4337", "nome": "Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins"}}
- 2015-03-27T08:43:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4337", "nome": "Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins"}}
- 2015-07-12T21:33:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4337", "nome": "Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins"}}
- 2015-07-13T11:09:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4337", "nome": "Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins"}}
- 2015-07-17T14:28:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4337", "nome": "Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins"}}
- 2015-08-06T09:10:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4337", "nome": "Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins"}}
- 2015-08-10T22:23:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4337", "nome": "Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins"}}
- 2015-08-21T08:29:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4337", "nome": "Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 139 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480002.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 139 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Previdenciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-06-09 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-30 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2016-06-30 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2016-07-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2016-07-13 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2016-07-20 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2017-01-06 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2017-01-09 — Conclusão; para despacho; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2017-03-06 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2017-03-08 — Conclusão; para despacho; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2017-03-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2017-03-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2017-04-04 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2017-04-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2017-04-10 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2017-04-26 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2017-05-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2017-05-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/138`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-30 no assunto oficial «Execução Previdenciária»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/137`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJTO — 00004629020158272721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487811/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins / Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Guaraí
- [TST — 00014495220125020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155921/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00015180520135030020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154725/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJTO — 00022070820158272721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486321/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins / Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Guaraí
- [TJTO — 00012648820158272721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486069/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins / Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Guaraí
- [TJDFT — 00239895320168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144430/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins / 5? VARA DA FAZENDA P?BLICA E SA?DE P?BLICA DO DF
- [TST — 00014445920145030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143775/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJGO — 00199511120178090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136582/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins / Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos