# Registro público: TJAM — 02237318920198040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480077/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480077.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 13ec75d1b0b2441dbba4a66324cc053c61d36ecd441a0286e822b10d3d7f23f7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-11
- **Último ato com data válida:** 2024-07-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-07-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-05** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-04** — Prejudicado (TPU 12459)
> **2021-12-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-21** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-09-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-11** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-17T11:48:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-09-22T12:12:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-04-11T12:26:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-07-05T09:33:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-11T16:06:42.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2021-09-20T11:15:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-09-21T06:08:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-12-16T13:06:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-04T15:20:51.000Z — Prejudicado (TPU 12459)
- 2022-04-05T10:17:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-07-05T09:32:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-07-05T09:33:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-06-11 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-09-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-09-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-12-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-04 — Prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-04-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-07-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-07-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-07-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-05 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00014132120138046302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157132/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS
- [TJAM — 02435829520118040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950725/) — classe: Cautelar Inominada; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Cautelar Inominada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL
- [TJDFT — 00244401920138070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160192/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJAM — 06033206220168040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950627/) — classe: Exibição; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Exibição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJPB — 00006752920138152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159762/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital
- [TJPA — 00003422120208140074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159509/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª VARA DE TAILÂNDIA
- [TJMT — 00003426320138110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159253/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR
- [TRT9 — 00000704320195090594](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159194/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA