# Registro público: TJTO — 50090467720138272706

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-06-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480165/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480165.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0d4f33b35d1ebe1b9bf75ff4385e4ad7e6fc51439dc2c340e14c3443c448d616

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-15
- **Último ato com data válida:** 2016-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-03-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-02-23** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2016-02-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-02-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-02-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-02-10** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2016-02-05** — Publicação (TPU 92)
> **2016-02-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-10-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-10-07** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Correção Monetária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-06-15T13:02:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3979", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}
- 2013-06-17T09:33:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3979", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}
- 2013-06-19T10:58:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3979", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}
- 2015-05-25T16:24:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3979", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}
- 2015-05-25T16:25:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3979", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}
- 2015-05-28T10:39:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3979", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}
- 2015-06-18T08:38:10.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3979", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}
- 2015-06-18T08:38:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3979", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}
- 2015-08-05T15:55:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3979", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}
- 2015-08-06T17:39:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3979", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}
- 2015-08-10T13:51:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3979", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}
- 2015-08-10T14:20:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3979", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}
- 2015-10-07T09:57:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3979", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}
- 2015-10-15T15:54:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3979", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}
- 2016-02-10T19:05:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3979", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}
- 2016-02-23T09:01:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3979", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}
- 2013-06-18T09:18:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3979", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}
- 2013-06-19T16:39:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3979", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}
- 2015-05-21T15:05:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3979", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}
- 2015-05-25T16:14:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3979", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}
- 2015-05-28T10:37:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3979", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}
- 2015-08-06T17:29:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3979", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}
- 2015-09-15T13:51:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3979", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}
- 2015-09-17T08:27:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3979", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}
- 2015-10-06T14:45:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3979", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}
- 2015-10-06T14:46:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3979", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}
- 2015-10-07T09:40:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3979", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}
- 2016-02-02T19:44:59.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3979", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}
- 2016-02-05T10:37:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3979", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}
- 2016-02-10T17:35:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3979", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}
- 2016-02-10T17:35:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3979", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}
- 2016-02-20T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3979", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}
- 2016-03-11T10:16:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3979", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}
- 2016-03-11T10:17:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3979", "nome": "Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7697](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7697)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-06-15 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-06-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-05-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-05-25 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-05-28 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-06-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-06-18 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-08-05 — Conclusão; para despacho; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-08-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-08-10 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-08-10 — Conclusão; para despacho; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-10-07 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-10-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-02-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-02-10 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-02-23 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-03-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-03-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-02-02 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-03-11 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-06T05:58:45\.724000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130615130239
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0d4f33b35d1ebe1b9bf75ff4385e4ad7e6fc51439dc2c340e14c3443c448d616

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJTO — 50201705720138272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1493816/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 7697
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína
- [TJRO — 70002948220168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5386800/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7697
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína / 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL
- [TJRO — 10095431320138220601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5383232/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7697
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína / 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [TJTO — 50139565020138272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1492968/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 7697
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína
- [TJTO — 50109771820138272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1491393/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 7697
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína
- [TJMG — 00458982520078130205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5383161/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7697
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína / Terceira Vice-Presidência
- [TJMS — 00002398220018120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5377764/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7697
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína / 1ª Vara
- [TJRO — 70221494920188220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5369817/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7697
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína / 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** correcao, monetaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9
- **SHA-256 do registro documental:** 0d4f33b35d1ebe1b9bf75ff4385e4ad7e6fc51439dc2c340e14c3443c448d616
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F)

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
- **SHA-256 do registro documental:** 0d4f33b35d1ebe1b9bf75ff4385e4ad7e6fc51439dc2c340e14c3443c448d616
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)