# Registro público: TJMA — 00000487120068100073 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS - **Classe:** Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-02-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480178/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480178.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1c2d573f7c50763b544a3fe8e79e47b9411c217b4316c175833219543e481954 ## Qualidade do texto da fonte A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 9 ocorrência(s) em 9 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial. ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-06-23 - **Último ato com data válida:** 2025-07-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-17** — Documento (TPU 581) > **2025-07-01** — Definitivo (TPU 246) > **2025-07-01** — Documento (TPU 581) > **2025-07-01** — Documento (TPU 581) > **2025-07-01** — Documento (TPU 581) > **2025-06-25** — Documento (TPU 581) > **2025-06-24** — Documento (TPU 581) > **2025-06-23** — Registro Processual (TPU 12296) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Retificação de Nome ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-06-23T15:18:54.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84224", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS"}} - 2025-06-24T13:52:44.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84224", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS"}} - 2025-06-25T09:18:22.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84224", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS"}} - 2025-07-01T11:13:17.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84224", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS"}} - 2025-07-01T13:57:18.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84224", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS"}} - 2025-07-01T14:08:29.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84224", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS"}} - 2025-07-17T12:29:17.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84224", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS"}} - 2025-07-01T14:09:19.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84224", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS"}} **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7735](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7735) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1c2d573f7c50763b544a3fe8e79e47b9411c217b4316c175833219543e481954.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Retificação de Nome — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-06-23 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-06-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-06-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-07-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-07-01 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-07-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-07-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-07-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T04:35:44\.519000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20060207000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-02\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1c2d573f7c50763b544a3fe8e79e47b9411c217b4316c175833219543e481954 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000487120068100073 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil” e “Retificação de Nome”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2025-07-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 1c2d573f7c50763b544a3fe8e79e47b9411c217b4316c175833219543e481954 - **SHA-256 do comentário:** 6deca0ce8ac9a74cf765152b0308b50a85bb02405d6de1d7d89f57ae887f2abc