# Registro público: TJBA — 80318063020228050001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DE AUDITORIA MILITAR
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480191/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480191.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 537ba4f0d3efb5042cc932b89a338d831384e1eb19b5ef39e343b0ca13d43de2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-16
- **Último ato com data válida:** 2022-04-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-04** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2022-03-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-16** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-16** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio simples | Competência da Justiça Militar Estadual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4435", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}}
- 2022-03-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4435", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}}
- 2022-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4435", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}}
- 2022-04-04T00:00:00.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4435", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}}
- 2022-04-13T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4435", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}}
- 2022-04-13T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4435", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10845](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10845)
- [Outros processos do assunto TPU 11056](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11056)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Competência da Justiça Militar Estadual — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-04-04 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-04-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-04-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2022-04-04 trata do assunto oficial «Homicídio simples»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-30T14:11:41\.632000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220316000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 537ba4f0d3efb5042cc932b89a338d831384e1eb19b5ef39e343b0ca13d43de2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 81516628520228050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1588895/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10845
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE AUDITORIA MILITAR
- [STJ — 00004897420198160026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5677609/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10845
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE AUDITORIA MILITAR / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJGO — 00205685720208090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5306229/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10845
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE AUDITORIA MILITAR / Vara Criminal
- [TJBA — 80324507020228050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1488423/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10845
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE AUDITORIA MILITAR
- [TJBA — 03055447720208050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1460203/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10845
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE AUDITORIA MILITAR
- [TJGO — 00204091720208090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5234048/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10845
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE AUDITORIA MILITAR / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJGO — 00205183120208090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5223460/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10845
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE AUDITORIA MILITAR / 1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri
- [TJMRS — 00710775920199210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/895453/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10845
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE AUDITORIA MILITAR / 2a Auditoria de Porto Alegre


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
- **SHA-256 do registro documental:** 537ba4f0d3efb5042cc932b89a338d831384e1eb19b5ef39e343b0ca13d43de2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)