{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":148023,"origem":"stj","sha256_origem":"425470d410363e061facc6342e9f9bce1221f25e5cc2bc8517d025320c9246d7","registro_original":{"id_fonte":"1440412","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"1073394","numero_registro":"202600495619","relator":"REYNALDO SOARES DA FONSECA","data_julgamento":"2026-06-16","data_publicacao":"2026-06-23","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ESTUPRO\n DE VULNERÁVEL. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. ALEGAÇÃO DE PERDA\n DE UMA CHANCE PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE EFETIVO\n PREJUÍZO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.\n 1. A teoria da perda de uma chance trata das implicações decorrentes\n de ação ou omissão de atores processuais por meio da qual se retira\n de outro agente a oportunidade de alcançar resultado juridicamente\n diverso.\n 2. Neste caso, não ficou demonstrado que houve, de fato, a perda de\n uma chance probatória, uma vez que, ao confrontar as alegações\n defensivas com as respostas apresentadas pelo órgão técnico,\n conclui-se não ser possível afirmar que a prova pericial aqui\n debatida poderia ser tecnicamente produzida, uma vez que o decurso\n do tempo não foi o único fator que a inviabilizou.\n 3. As instâncias antecedentes foram claras ao afirmar que o conjunto\n probatório é robusto o suficiente para sustentar a tese acusatória\n e que não foi apresentada prova nova capaz de modificar as\n conclusões acerca da responsabilidade criminal do agravante.\n 4. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao\n agravo regimental.\n Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay\n Neto e Maria Marluce Caldas votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/fe4192ec-a00d-4d7f-93dc-16cd40031435/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"39fbc78bbe048fc4e8519d570a92732dc70afacbdf8be6580443efd5231eaa38","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"425470d410363e061facc6342e9f9bce1221f25e5cc2bc8517d025320c9246d7","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}