# Registro público: TJRS — 00056238520128210027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480320/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480320.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 02d09c9127f4e3cee66d7f474cfa7bd6f0395882ee5507c98c0a952214cc7146

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-22
- **Último ato com data válida:** 2019-08-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-05-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-05-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-05-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-05-14** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2013-04-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-04-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-12-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-12-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2012-11-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-11-14** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Responsabilidade Civil

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-22T14:36:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-06-19T15:27:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-07-06T14:25:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-07-10T11:39:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-11-01T14:25:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-11-26T15:28:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-08-10T08:58:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-08-20T09:19:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-11-09T08:18:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-12-04T08:40:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-02-24T15:49:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-05T17:12:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-07-06T13:05:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-14T16:47:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-08-15T16:44:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-08-16T12:05:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-28T13:08:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-30T17:33:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-10-31T10:40:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-10-31T10:41:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-11-06T11:16:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-06T17:17:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-07T10:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-14T11:21:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-11-14T14:53:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-12-10T17:13:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-22T12:46:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-22T15:24:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-14T11:16:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-05-14T11:38:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-14T15:38:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-15T13:39:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-03-25T08:56:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-08-22T01:33:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10431)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/02d09c9127f4e3cee66d7f474cfa7bd6f0395882ee5507c98c0a952214cc7146.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Responsabilidade Civil — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-06-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-07-06 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-07-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-11-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-11-14 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2012-11-14 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2012-11-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-12-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-12-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-04-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2013-04-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2013-05-14 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2013-05-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2013-05-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2013-05-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-03-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-08-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T16:39:21\.623853522Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-02\-22T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 02d09c9127f4e3cee66d7f474cfa7bd6f0395882ee5507c98c0a952214cc7146

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00068207520128210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1508144/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10431
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- [TJRS — 01569319420098210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1468769/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10431
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Passo Fundo
- [TRF4 — 00035337319964047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3620844/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10431
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TJRS — 00449004520118210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1496731/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10431
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- [TRF4 — 50010755820114047209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2763219/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10431
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul
- [TJRN — 00001162920058200121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/762591/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10431
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 3ª VARA
- [TRF6 — 00002891420004013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301156/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 2ª Vara de Execução Fiscal - Belo Horizonte
- [TJMG — 07775908220178130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297530/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Terceira Vice-Presidência

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00056238520128210027 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Responsabilidade Civil”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2019-08-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/02d09c9127f4e3cee66d7f474cfa7bd6f0395882ee5507c98c0a952214cc7146.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 02d09c9127f4e3cee66d7f474cfa7bd6f0395882ee5507c98c0a952214cc7146
- **SHA-256 do comentário:** 5ea03c55c3eb21395b86b16b791f7bc7efcc3e30878242f0a05d6564ba2fc000