# Registro público: TJPE — 00000080320268173110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480321/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480321.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9af9298bffed53e2dc957772ae8ddbe7ed0d3518df2fc8cc89ba662e79627294

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-05
- **Último ato com data válida:** 2026-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-06** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-28** — Desistência (TPU 463)
> **2026-04-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-30** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-09** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratos Bancários | Protesto Indevido de Título | Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-05T15:38:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7457", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2026-01-05T15:38:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7457", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2026-01-08T09:07:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7457", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2026-02-12T16:04:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7457", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2026-02-25T10:22:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7457", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2026-03-03T19:42:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7457", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2026-03-30T08:54:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7457", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2026-04-08T12:16:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7457", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2026-05-04T15:56:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7457", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2026-01-26T12:03:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7457", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2026-01-26T12:03:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7457", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2026-03-04T10:15:53.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7457", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2026-03-06T05:03:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7457", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2026-03-09T05:46:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7457", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2026-05-06T07:36:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7457", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2026-05-06T07:36:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7457", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2026-05-21T17:59:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7457", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2026-05-21T17:59:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7457", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2026-01-08T09:15:56.000Z — Emenda à Inicial (TPU 15085)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7457", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2026-01-08T09:15:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7457", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2026-03-04T10:15:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7457", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2026-04-28T17:26:17.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7457", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2026-05-04T15:55:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7457", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2026-05-04T15:55:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7457", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2026-05-04T15:56:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7457", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607)
- [Outros processos do assunto TPU 7781](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7781)
- [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Protesto Indevido de Título — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-02-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-02-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-03-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-03-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-03-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-03-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-03-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-04-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-04-28 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-05-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-05-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-05-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-05-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-05-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-05-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000217420258173550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3731715/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7780, 7781, 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA
- [TRF5 — 00006038120224058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1425838/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7780, 7781, 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TJMA — 00002151420068100033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141578/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7780, 7781
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA / 1� VARA DA COMARCA DE COLINAS
- [TJPE — 00000043820258173550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800618/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7780, 7781, 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA
- [TJPE — 00000263020258172990](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447736/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7780, 7781
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OLINDA
- [TJMG — 00230967820148130240](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137377/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7780, 7781
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA / Terceira Vice-Presidência
- [TRF5 — 00010446520224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1466004/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7780, 7781
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00002694420224058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1426869/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7780, 7781
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA / 1ª Relatoria Turma Recursal