# Registro público: TRF5 — 00017524420244058001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-05-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480372/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480372.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e90c7b13f720e1ac9c1c519a7773abf562cbecf9a8561220a3f2bd2b20370608 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 27 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-27 - **Último ato com data válida:** 2024-11-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-11-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-11-27** — Remessa (TPU 123) > **2024-11-27** — Redistribuição (TPU 36) > **2024-11-27** — Documento (TPU 581) > **2024-11-27** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-11-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-11-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-10-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-10-16** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2024-10-04** — Conclusão (TPU 51) > **2024-10-02** — Redistribuição (TPU 36) > **2024-10-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-05-27T20:12:14.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-05-29T13:28:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2024-07-04T10:40:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-07-04T10:40:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-07-23T19:23:04.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-07-24T15:01:18.000Z — Provimento (TPU 237) - 2024-07-25T10:04:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-08-28T17:05:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "TRE-SE", "valor": 358}]} - 2024-08-29T00:20:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-08-29T00:20:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-08-29T00:20:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-09-24T16:58:25.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-10-02T00:01:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-10-02T00:02:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2024-10-04T16:20:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-10-16T14:09:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2024-11-23T00:05:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-11-23T00:05:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-11-27T16:58:07.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-11-27T16:58:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-11-27T17:58:13.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]} - 2024-11-27T17:58:13.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2024-05-27T20:12:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-07-04T10:37:29.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2024-07-23T19:33:49.000Z — Mérito (TPU 12200) - 2024-10-16T14:09:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2024-11-27T17:58:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14831](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14831) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e90c7b13f720e1ac9c1c519a7773abf562cbecf9a8561220a3f2bd2b20370608.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-05-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-05-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-07-04 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-07-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-07-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-07-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-08-28 — Petição; TRE-SE — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-08-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-10-02 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-10-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-10-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-11-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-11-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-11-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-11-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-11-27 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-11-27 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-11-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2024-07-04 trata do assunto oficial «Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-11-27 trata do assunto oficial «Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:33:53\.509000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240527201210 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-05\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e90c7b13f720e1ac9c1c519a7773abf562cbecf9a8561220a3f2bd2b20370608 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00017524420244058001 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Relatoria Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-11-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** e90c7b13f720e1ac9c1c519a7773abf562cbecf9a8561220a3f2bd2b20370608 - **SHA-256 do comentário:** 325cc31794eb7a518758ba228932e8f22f70ea6e95b036048843bcdc1a3b5451