# Registro público: TRT20 — 00001109520145200011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480452/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480452.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d082b953b794c53ef54bbc270f1fb062a34b624a79d0194c67a75242426436d5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 187
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-09
- **Último ato com data válida:** 2022-08-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-03** — Conclusão (TPU 15101)
> **2022-06-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-15** — Mandado (TPU 106)
> **2022-03-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-14** — Mandado (TPU 106)
> **2022-02-26** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-25** — Mandado (TPU 985)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-09T22:14:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-02-10T08:34:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-02-10T08:34:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-04-04T14:46:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-08-05T13:26:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-02-02T10:22:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-02-05T10:09:26.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2015-04-30T00:11:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-04-30T00:11:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-05-12T00:05:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-05-12T00:05:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-05-12T00:05:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-09-01T15:24:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-30T00:08:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-08-30T00:08:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-09-09T00:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-09-09T00:02:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-09-09T00:02:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-09-09T10:10:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-21T00:04:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-09-21T00:04:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-09-30T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-09-30T00:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-09-30T00:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-09-30T09:07:20.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-05-10T08:49:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2018-05-10T08:50:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18579", "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2018-06-14T07:16:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-06-14T07:16:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18579", "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2018-06-15T00:15:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-01-15T11:59:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18579", "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2019-04-02T22:23:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18579", "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2019-04-04T07:59:25.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18579", "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2019-04-16T00:02:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18579", "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2019-04-16T17:47:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18579", "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2019-05-02T12:43:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18579", "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2019-05-12T18:27:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18579", "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2019-05-16T00:03:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18579", "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2019-05-16T00:03:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18579", "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2019-05-16T00:03:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 187 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480452.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT21 — 00002874620215210024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746016/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 / Vara do Trabalho de Macau
- [TRT12 — 00000816020255120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745996/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 / 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- [TRT21 — 00002880820235210009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745869/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 / 9ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT13 — 00002183020205130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4068404/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT5 — 00000497920175050196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4068327/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 / 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT13 — 00002192620225130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4068293/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 / Vara do Trabalho de Patos
- [TRT11 — 00001154920265110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3390236/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 / 11ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT2 — 00002488420105020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2712417/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 / 17ª Vara do Trabalho de São Paulo