# Registro público: TRE-CE — 06000136520246060055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480481/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480481.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c65ead260c0ff5d8fa41ef488c6053acef775ff9c39afc493dcd32e2ea803ac8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-15
- **Último ato com data válida:** 2024-07-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-07-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-28** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-26** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-26** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-15T14:37:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33436", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE"}}
- 2024-05-16T14:16:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33436", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE"}}
- 2024-06-28T08:24:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33436", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE"}}
- 2024-06-24T14:29:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33436", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE"}}
- 2024-06-24T14:29:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33436", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE"}}
- 2024-06-24T14:29:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33436", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE"}}
- 2024-06-25T14:22:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33436", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE"}}
- 2024-06-26T01:00:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33436", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE"}}
- 2024-06-26T01:00:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33436", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE"}}
- 2024-06-26T01:00:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33436", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE"}}
- 2024-06-26T01:00:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33436", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE"}}
- 2024-07-02T03:00:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33436", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE"}}
- 2024-07-02T03:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33436", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE"}}
- 2024-07-02T03:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33436", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE"}}
- 2024-07-31T14:53:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33436", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE"}}
- 2024-05-15T14:37:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33436", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE"}}
- 2024-05-17T14:29:17.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33436", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE"}}
- 2024-05-17T14:29:21.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33436", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE"}}
- 2024-07-31T14:54:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33436", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE"}}
- 2024-07-31T14:54:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33436", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-05-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-05-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-05-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-05-17 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-05-17 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-06-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-06-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-06-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-06-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-06-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-06-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-06-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-06-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-07-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-07-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-07-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-07-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-07-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-31 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T18:52:08\.596000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240515143709
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-05\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c65ead260c0ff5d8fa41ef488c6053acef775ff9c39afc493dcd32e2ea803ac8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06001380720216060033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403568/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE / 33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ
- [TRE-MG — 00001207920196130172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1481189/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE / 172ª Zona Eleitoral - Mateus Leme
- [TRE-BA — 06000549820246050042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404615/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE / 42 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 06000737420226060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3860939/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE / 1 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-CE — 06000290720226060114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2316834/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE / 114 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-PA — 06000027920246140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403987/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE / 001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TRE-PA — 06000013620236140064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403957/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE / 064ª ZONA ELEITORAL DE SALINÓPOLIS PA
- [TRE-RJ — 06000918020216190159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403882/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE / 159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ