{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":148056,"origem":"stj","sha256_origem":"ef14a5cdd4ecf16347678b5a6b5802fafef675a1f2ce1a7015d60241ec88bf98","registro_original":{"id_fonte":"1440482","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"1086455","numero_registro":"202601258173","relator":"REYNALDO SOARES DA FONSECA","data_julgamento":"2026-06-16","data_publicacao":"2026-06-23","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE\n DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. GARANTIA DA ORDEM\n PÚBLICA. MODUS OPERANDI. DENÚNCIAS REITERADAS. VARIEDADE DE DROGAS\n APREENDIDAS (PEQUENAS QUANTIDADES DE COCAÍNA, DE MACONHA E DE\n CRACK). REITERAÇÃO DELITIVA (CONDENAÇÃO PRETÉRITA; AÇÕES PENAIS EM\n CURSO; FATO PRATICADO EM LIVRAMENTO CONDICIONAL). MEDIDAS CAUTELARES\n DIVERSAS. INSUFICIÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.\n 1. A prisão preventiva foi mantida pelas instâncias ordinárias com\n base em elementos concretos que evidenciam habitualidade criminosa:\n reiteradas comunicações de tráfico no endereço do agravante, modus\n operandi típico (entrega da droga por orifício no muro), arremesso\n de objeto ao perceber a presença policial e apreensão de\n entorpecentes em sua residência e no imóvel vizinho.\n 2. Indícios de reiteração delitiva também são evidenciados por\n condenação definitiva anterior pelo mesmo delito, por ações penais\n em curso e pela prática do fato durante o gozo de livramento\n condicional.\n 3. As medidas cautelares alternativas foram corretamente reputadas\n insuficientes, diante do modo de execução e dos indícios de\n contumácia, não havendo constrangimento ilegal na manutenção da\n custódia.\n 4. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao\n agravo regimental.\n Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay\n Neto e Maria Marluce Caldas votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/fe4192ec-a00d-4d7f-93dc-16cd40031435/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"c72a34b4368182eb5afdcaa801fed9d78983414a757cb5e30df5ec4eca3557fb","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"ef14a5cdd4ecf16347678b5a6b5802fafef675a1f2ce1a7015d60241ec88bf98","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}