{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":148063,"origem":"stj","sha256_origem":"42145c9d696d04f535b0992fdd382439cecd2afd6c6ba97f0960c6a2722d24e8","registro_original":{"id_fonte":"1440494","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no RHC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"238043","numero_registro":"202601824444","relator":"REYNALDO SOARES DA FONSECA","data_julgamento":"2026-06-16","data_publicacao":"2026-06-23","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS.\n TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE\n AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO NA VIA\n ESTREITA DO HABEAS CORPUS. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA DO DECRETO\n PRISIONAL. GRAVIDADE CONCRETA. QUANTIDADE E VARIEDADE DE\n ENTORPECENTES APREENDIDOS. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS.\n IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INSUFICIÊNCIA. AGRAVO\n REGIMENTAL NÃO PROVIDO.\n 1. As alegações de negativa de autoria demandam revolvimento\n fático-probatório, providência inviável na via estreita do habeas\n corpus.\n 2. A prisão preventiva foi mantida nas instâncias ordinárias com\n fundamentação concreta, lastreada na gravidade em concreto da\n conduta, evidenciada pela apreensão de expressiva quantidade e\n variedade de drogas (580 g de cocaína, 281,3 g de crack, 24\n comprimidos de ecstasy e aproximadamente 15 kg de maconha), pela\n forma de acondicionamento e pela presença de balanças de precisão,\n elementos que revelam periculosidade e risco de reiteração delitiva.\n 3. As condições pessoais favoráveis não têm o condão de, por si sós,\n afastar a prisão preventiva quando presentes os requisitos do art.\n 312 do CPP, e as medidas cautelares diversas mostram-se\n insuficientes para acautelar a ordem pública diante da gravidade\n concreta.\n 4. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao\n agravo regimental.\n Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay\n Neto e Maria Marluce Caldas votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/fe4192ec-a00d-4d7f-93dc-16cd40031435/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"6753625ab614b33c3d92e9c2fb699ba2d68fd99da7472d9797dc04195b7d069a","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}