# Registro público: TRT3 — 00000331220105030040 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-01-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1481035/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1481035.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8168f32143d90469f60e39680a258065ff374de5c3943533015b00f2adcf737e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 63 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-11 - **Último ato com data válida:** 2018-03-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-03-05** — Recebimento (TPU 977) > **2018-02-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-02-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-02-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2013-08-28** — Petição (TPU 85) > **2013-03-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-01-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-03-21** — Petição (TPU 85) > **2012-03-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2011-11-08** — Petição (TPU 85) > **2011-08-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2011-05-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Valor da Causa | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Cesta Básica | Abono Pecuniário | Cartão de Ponto | Intervalo Intrajornada | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-01-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-02-02T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2010-01-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-01-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2010-02-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-02-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-02-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-02-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-02-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-02-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-03-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-03-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-03-15T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2010-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-04-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-04-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2010-05-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-06-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2010-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-06-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-06-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-07-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-07-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-08-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-09-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-09-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-09-23T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2010-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-02-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-05-12T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2011-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-05-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1481035.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934) - [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838) - [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810) - [Outros processos do assunto TPU 13786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13786) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8168f32143d90469f60e39680a258065ff374de5c3943533015b00f2adcf737e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-01-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-03-15 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2010-06-18 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2010-09-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2011-03-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2011-05-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2011-05-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2011-08-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2011-11-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2012-03-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2012-03-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2013-01-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2013-03-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2013-08-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2018-02-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2018-02-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2018-02-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2018-03-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/62` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-03-15 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-06-18 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-09-23 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:21:08\.918160476Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-01\-11T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 8168f32143d90469f60e39680a258065ff374de5c3943533015b00f2adcf737e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000331220105030040 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Valor da Causa | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Cesta Básica | Abono Pecuniário | Cartão de Ponto | Intervalo Intrajornada | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 63 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-03-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 8168f32143d90469f60e39680a258065ff374de5c3943533015b00f2adcf737e - **SHA-256 do comentário:** 9a1e77d434fa941824a268f3daff7eaffa53eecc51e78e399b969ec6d7ddc9fe