{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":148117,"origem":"stj","sha256_origem":"b7c6fcfa0319561ee41c33cfb8df49041989626f7e5ede3f592100fd8e01fdd2","registro_original":{"id_fonte":"1440589","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"1091459","numero_registro":"202601567385","relator":"REYNALDO SOARES DA FONSECA","data_julgamento":"2026-06-16","data_publicacao":"2026-06-23","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO\n CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU LIMINAR EM WRIT NA ORIGEM. INCIDÊNCIA\n DA SÚMULA N. 691/STF. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA NÃO\n DEMONTRADO. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO QUALIFICADA.\n IMPOSSIBILIDADE DE EXAME. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL\n NÃO PROVIDO.\n 1. O habeas corpus contra decisão denegatória de liminar em writ\n ainda pendente de julgamento na origem não é cabível, salvo nas\n hipóteses de teratologia ou flagrante ilegalidade, conforme o\n enunciado n. 691 da Súmula do Supremo Tribunal Federal.\n 2. No caso, não se constatou flagrante ilegalidade. As instâncias\n ordinárias afastaram o excesso de prazo, à luz das peculiaridades do\n feito, notadamente a existência de múltiplas testemunhas a ouvir, a\n circunstância de o agravante encontrar-se preso em outra comarca e\n a designação de audiências (inclusive continuação).\n 3. A alegação de nulidade por ausência de fundamentação qualificada\n não pode ser conhecida nesta sede, porque o Tribunal a quo ainda não\n apreciou o mérito do habeas corpus, sob pena de incorrer em\n supressão de instância.\n 4. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao\n agravo regimental.\n Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay\n Neto e Maria Marluce Caldas votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/fe4192ec-a00d-4d7f-93dc-16cd40031435/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"a1c4875ef78fcc6d891ee69c2516084b5d87d16361ac108013e1c0ac45f1d065","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"b7c6fcfa0319561ee41c33cfb8df49041989626f7e5ede3f592100fd8e01fdd2","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}