# Registro público: TRE-PR — 00000931820166160011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11 ª zona eleitoral-Rio Negro
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1481208/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1481208.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a2952025dc94b4a0e950036d0e9d6119b8281b20ae53b55e4a6919d2ee0a3d67

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-10
- **Último ato com data válida:** 2020-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-10-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-29** — Publicação (TPU 92)
> **2016-08-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-23** — Procedência (TPU 219)
> **2016-08-18** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2016-08-12** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-12** — Publicação (TPU 92)
> **2016-08-12** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

DIREITO ELEITORAL | Eleições | Candidatos | Registro de Candidatura | Requerimento | Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-10T13:47:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15462", "nome": "11 ª zona eleitoral-Rio Negro"}}
- 2016-08-29T16:15:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15462", "nome": "11 ª zona eleitoral-Rio Negro"}}
- 2016-08-12T14:14:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15462", "nome": "11 ª zona eleitoral-Rio Negro"}}
- 2016-08-12T14:15:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15462", "nome": "11 ª zona eleitoral-Rio Negro"}}
- 2016-08-12T14:37:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15462", "nome": "11 ª zona eleitoral-Rio Negro"}}
- 2016-08-29T16:40:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15462", "nome": "11 ª zona eleitoral-Rio Negro"}}
- 2016-08-10T13:47:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15462", "nome": "11 ª zona eleitoral-Rio Negro"}}
- 2016-08-18T16:07:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15462", "nome": "11 ª zona eleitoral-Rio Negro"}}
- 2016-08-23T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15462", "nome": "11 ª zona eleitoral-Rio Negro"}}
- 2016-10-05T15:43:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15462", "nome": "11 ª zona eleitoral-Rio Negro"}}
- 2020-04-29T14:54:31.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15462", "nome": "11 ª zona eleitoral-Rio Negro"}}
- 2020-04-29T14:54:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15462", "nome": "11 ª zona eleitoral-Rio Negro"}}
- 2020-04-29T14:55:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15462", "nome": "11 ª zona eleitoral-Rio Negro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11428](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11428)
- [Outros processos do assunto TPU 11583](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11583)
- [Outros processos do assunto TPU 11584](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11584)
- [Outros processos do assunto TPU 11615](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11615)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11640](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11640)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a2952025dc94b4a0e950036d0e9d6119b8281b20ae53b55e4a6919d2ee0a3d67.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO ELEITORAL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Candidatos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Cargo - Vice-Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-10 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-08-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-08-18 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-08-23 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-08-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-04-29 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-04-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-04-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-19T17:21:36\.731000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160810134759
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a2952025dc94b4a0e950036d0e9d6119b8281b20ae53b55e4a6919d2ee0a3d67

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00003929220166160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1602513/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11428, 11583, 11584, 11615, 11640
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 11 ª zona eleitoral-Rio Negro
- [TSE — 00001865620166160180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/789958/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 11428, 11583, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª zona eleitoral-Rio Negro / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-BA — 00000068520186050112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199398/) — classe: Processos Cíveis-Eleitorais; referências coincidentes: 11584, 11615
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Processos Cíveis-Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª zona eleitoral-Rio Negro / 112a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-PR — 00001538820166160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1485327/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11428, 11583, 11584, 11615, 11640
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 11 ª zona eleitoral-Rio Negro
- [TRE-PR — 00000958520166160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1482316/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11428, 11583, 11584, 11615, 11640
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 11 ª zona eleitoral-Rio Negro
- [TRE-RS — 00005876520166210164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6248426/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11615, 11640
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª zona eleitoral-Rio Negro / 164 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00005721620166210029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6220025/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11615, 11640
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª zona eleitoral-Rio Negro / 29 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00005833220166210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6199451/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11615, 11640
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª zona eleitoral-Rio Negro / 1 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000931820166160011 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Registro de Candidatura” e “DIREITO ELEITORAL | Eleições | Candidatos | Registro de Candidatura | Requerimento | Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “11 ª zona eleitoral-Rio Negro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-04-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a2952025dc94b4a0e950036d0e9d6119b8281b20ae53b55e4a6919d2ee0a3d67.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a2952025dc94b4a0e950036d0e9d6119b8281b20ae53b55e4a6919d2ee0a3d67
- **SHA-256 do comentário:** 899b1e03649dbb6a7300ef60d53271ff18f0ca080ba8ef1e5b8998dc1a892917