{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":148137,"origem":"stj","sha256_origem":"09658509c6b58755644b4be1463a55198c1b63670488589029761e02ddc963da","registro_original":{"id_fonte":"1440618","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"1092667","numero_registro":"202601637265","relator":"REYNALDO SOARES DA FONSECA","data_julgamento":"2026-06-16","data_publicacao":"2026-06-23","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO DURANTE O\n REPOUSO NOTURNO. SUBTRAÇÃO DE DUAS BARRAS DE ALUMÍNIO (R$ 60,00).\n PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MULTIRREINCIDÊNCIA EM\n DELITOS PATRIMONIAIS (FURTO E ROUBO). CONTUMÁCIA DELITIVA. MEDIDAS\n CAUTELARES DIVERSAS. INSUFICIÊNCIA. PRINCÍPIOS DA INSIGNIFICÂNCIA E\n DA HOMOGENEIDADE. INVIABILIDADE DESSES EXAMES NA VIA ESTREITA DO\n HABEAS CORPUS. AGRAVO REGIMENTAL DA DEFESA NÃO PROVIDO.\n 1. A prisão preventiva foi mantida com fundamento em elementos\n concretos dos autos (condenações pretéritas por furto e roubo;\n flagrante logo após a subtração durante o repouso noturno; prova\n indiciária de materialidade e autoria), evidenciando risco à ordem\n pública e possibilidade de reiteração delitiva, nos termos do art.\n 312 do Código de Processo Penal.\n 2. A reduzida expressão econômica do bem subtraído e a ausência de\n violência não afastam a necessidade da custódia quando demonstrada a\n contumácia delitiva e a insuficiência de medidas cautelares\n diversas da prisão para acautelar a ordem pública (AgRg no HC n.\n 766.592/SP, rel. Min. ANTÔNIO SALDANHA PALHEIRO, Sexta Turma, DJe de\n 16/2/2023).\n 3. O princípio da insignificância é inaplicável diante dos maus\n antecedentes e da multirreincidência específica em crimes\n patrimoniais (AgRg no HC n. 925.508/MG, rel. Min. JOEL ILAN\n PACIORNIK, Quinta Turma, DJe de 25/9/2024).\n 4. A invocação do princípio da homogeneidade não se resolve na via\n estreita do habeas corpus, por demandar prognóstico sobre a pena e o\n regime a serem eventualmente fixados (HC n. 507.051/PE, rel. Min.\n ROGERIO SCHIETTI CRUZ, Sexta Turma, DJe de 28/10/2019).\n 5. Agravo regimental da defesa não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao\n agravo regimental.\n Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay\n Neto e Maria Marluce Caldas votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/fe4192ec-a00d-4d7f-93dc-16cd40031435/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"9b6230da4a76b0607e03d43caec6135892b22fde5dd0937ce02c4b52993e30e8","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}