{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":148159,"origem":"stj","sha256_origem":"c6a21b8124d787497264190722adb900ee6062e6b5260bba2d6cfc6beec04983","registro_original":{"id_fonte":"1440653","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"EDcl no AgRg no HC","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"1090188","numero_registro":"202601495497","relator":"REYNALDO SOARES DA FONSECA","data_julgamento":"2026-06-16","data_publicacao":"2026-06-23","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ART.\n 159, § 1º (POR TRÊS VEZES) E ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO, NA FORMA DO\n ART. 69, TODOS DOS CP. NULIDADE DE ALGIBEIRA. PRETENSÕES VEICULADAS\n APÓS MAIS DE 19 ANOS DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO\n QUANTO AO EXAME DA TOTALIDADE DAS TESES DEFENSIVAS. PRETENSÃO DE\n REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\n REJEITADOS.\n 1. Os embargos de declaração têm a finalidade simples e única de\n completar, aclarar ou corrigir uma decisão ambígua, omissa, obscura\n ou contraditória, conforme dispõe o art. 619 do CPP.\n 2. No caso, verifica-se que muito embora a defesa assevere haver\n omissão na decisão proferida, tal não se verifica, buscando, em\n síntese, a alteração da decisão proferida, mediante rediscussão de\n matéria já decidida, o que não é hábil a caracterizar referidos\n vícios.\n 3. Embargos de declaração rejeitados.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, rejeitar os\n embargos.\n Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay\n Neto e Maria Marluce Caldas votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/fe4192ec-a00d-4d7f-93dc-16cd40031435/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"0cbd6589e5e8a33acee65dd8d947c0e4028a34d24ad1f1dae4cd700ea4ce3759","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}