{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":148162,"origem":"stj","sha256_origem":"7e26158353d79d8241035a29eba249faf85527355b2543fc7636cf13de21c214","registro_original":{"id_fonte":"1440658","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no RHC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"238801","numero_registro":"202601989696","relator":"REYNALDO SOARES DA FONSECA","data_julgamento":"2026-06-16","data_publicacao":"2026-06-23","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM RHC. REITERAÇÃO DE HABEAS CORPUS EM\n PROCESSAMENTO NESTA CORTE. REITERAÇÃO DE TESE. RECURSO DESPROVIDO.\n 1. Caso em que o recurso em habeas corpus não pode ser conhecido\n porque apresenta as mesmas partes, causa de pedir, pedido e foi\n interposto contra o mesmo acórdão impugnado no HC 1.086.890/SP, cuja\n liminar foi indeferida em 17/04/2026 e aguarda o julgamento do\n mérito.\n 2. Embora o recurso ordinário em habeas corpus consista no meio\n próprio para a apreciação da irresignação, a defesa optou por\n impetrar, também, habeas corpus substitutivo, o qual primeiramente\n foi despachado nesta Corte. Desse modo, a tese idêntica não pode ser\n simultaneamente analisada em impetrações/interposições posteriores.\n (AgRg no RHC n. 103.808/SP, Relator Ministro Reynaldo Soares da\n Fonseca, Quinta Turma, julgado em 27/11/2018, DJe 10/12/2018).\n 3. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao\n agravo regimental.\n Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay\n Neto e Maria Marluce Caldas votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/fe4192ec-a00d-4d7f-93dc-16cd40031435/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"aa842c04b5790af60515f4a2d1878b59f9ec876375fc74ba98d77932212f4903","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}