# Registro público: STJ — 238801

- **Origem:** stj
- **Órgão:** QUINTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2026-06-16
- **Publicação:** 2026-06-23
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/148162/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/148162.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7e26158353d79d8241035a29eba249faf85527355b2543fc7636cf13de21c214

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL EM RHC. REITERAÇÃO DE HABEAS CORPUS EM
 PROCESSAMENTO NESTA CORTE. REITERAÇÃO DE TESE. RECURSO DESPROVIDO.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** Caso em que o recurso em habeas corpus não pode ser conhecido
 porque apresenta as mesmas partes, causa de pedir, pedido e foi
 interposto contra o mesmo acórdão impugnado no HC 1.086.890/SP, cuja
 liminar foi indeferida em 17/04/2026 e aguarda o julgamento do
 mérito.
- **Item 2 (texto oficial):** Embora o recurso ordinário em habeas corpus consista no meio
 próprio para a apreciação da irresignação, a defesa optou por
 impetrar, também, habeas corpus substitutivo, o qual primeiramente
 foi despachado nesta Corte. Desse modo, a tese idêntica não pode ser
 simultaneamente analisada em impetrações/interposições posteriores.
 (AgRg no RHC n. 103.808/SP, Relator Ministro Reynaldo Soares da
 Fonseca, Quinta Turma, julgado em 27/11/2018, DJe 10/12/2018).
- **Item 3 (texto oficial):** Agravo regimental desprovido.

## Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM RHC. REITERAÇÃO DE HABEAS CORPUS EM
 PROCESSAMENTO NESTA CORTE. REITERAÇÃO DE TESE. RECURSO DESPROVIDO.
 1. Caso em que o recurso em habeas corpus não pode ser conhecido
 porque apresenta as mesmas partes, causa de pedir, pedido e foi
 interposto contra o mesmo acórdão impugnado no HC 1.086.890/SP, cuja
 liminar foi indeferida em 17/04/2026 e aguarda o julgamento do
 mérito.
 2. Embora o recurso ordinário em habeas corpus consista no meio
 próprio para a apreciação da irresignação, a defesa optou por
 impetrar, também, habeas corpus substitutivo, o qual primeiramente
 foi despachado nesta Corte. Desse modo, a tese idêntica não pode ser
 simultaneamente analisada em impetrações/interposições posteriores.
 (AgRg no RHC n. 103.808/SP, Relator Ministro Reynaldo Soares da
 Fonseca, Quinta Turma, julgado em 27/11/2018, DJe 10/12/2018).
 3. Agravo regimental desprovido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
 acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao
 agravo regimental.
 Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay
 Neto e Maria Marluce Caldas votaram com o Sr. Ministro Relator.
 Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.