{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":148165,"origem":"stj","sha256_origem":"0e0ed13d15a104118697b8e9687b3e8beeb5e3a8fe01404fc5fce261deb92763","registro_original":{"id_fonte":"1440671","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"1092797","numero_registro":"202601648514","relator":"REYNALDO SOARES DA FONSECA","data_julgamento":"2026-06-16","data_publicacao":"2026-06-23","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO\n PREVENTIVA. ROUBO MAJORADO, EXTORSÃO MAJORADA E ASSOCIAÇÃO\n CRIMINOSA. EXCEPCIONAL GRAVIDADE CONCRETA. RECEBIMENTO DE VALORES,\n SAQUES, FRACIONAMENTO E REPASSE. CONTEMPORANEIDADE DOS MOTIVOS\n CAUTELARES. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INSUFICIÊNCIA. AGRAVO\n REGIMENTAL DA DEFESA NÃO PROVIDO.\n 1. A prisão preventiva foi mantida pelas instâncias ordinárias para\n garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, em\n contexto de atuação coordenada com emprego de arma de fogo, grave\n ameaça, restrição da liberdade das vítimas e ameaça direta de morte,\n em concurso de agentes.\n 2. A atuação do agravante foi individualizada: ele teria recebido em\n sua conta a transferência de R$ 13.000,00 provenientes da extorsão,\n realizado saques, fracionado e repassado valores a corréus,\n dispersando o produto do crime, visando dificultar o rastreamento e\n a recuperação dos ativos. Tal papel revela contribuição consciente e\n relevante para a empreitada criminosa.\n 3. A contemporaneidade da medida cautelar refere-se à atualidade dos\n motivos que justificam a custódia, não ao mero lapso entre o fato e\n o decreto. O interregno decorreu da complexidade das apurações\n (pluralidade de agentes e rastreamento financeiro) e do caráter\n permanente da associação criminosa, além da verificação de atos\n subsequentes à subtração (saques e fracionamento do numerário).\n 4. As condições pessoais favoráveis não afastam a prisão preventiva\n quando presentes elementos concretos de cautelaridade. As medidas\n cautelares diversas do art. 319 do CPP não se mostram suficientes\n diante da gravidade concreta do delito e da estrutura coordenada da\n empreitada criminosa, com vítimas ainda a serem ouvidas.\n 5. Agravo regimental da defesa não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao\n agravo regimental.\n Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay\n Neto e Maria Marluce Caldas votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/fe4192ec-a00d-4d7f-93dc-16cd40031435/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"ece107487cd300e700a2ffdf57e23141c715f3008ca43160f79592b1d244c41a","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}