{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":148166,"origem":"stj","sha256_origem":"33a711d213b09bcb8bcc4313d38aa0a2568fae85a3cac2c32097ccbf93914c4d","registro_original":{"id_fonte":"1440672","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"3145655","numero_registro":"202600062969","relator":"REYNALDO SOARES DA FONSECA","data_julgamento":"2026-06-16","data_publicacao":"2026-06-23","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PERSEGUIÇÃO. DOLO.\n ATIPICIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7\n DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.\n 1. O acórdão recorrido delineou quadro probatório sólido quanto à\n materialidade e autoria, realçando a palavra da vítima corroborada\n por documentos, imagens de câmeras de segurança e depoimentos, bem\n como descreveu de maneira minuciosa a dinâmica dos fatos, inclusive\n quanto às mensagens, à publicação de fotografia em rede social e às\n idas do réu ao local de trabalho da vítima. A desconstituição dessas\n conclusões esbarra no óbice da Súmula n. 7 do STJ.\n 2. Cabe ao aplicador da lei, em instância ordinária, fazer um cotejo\n fático e probatório a fim de analisar a existência de provas\n suficientes a absolver, condenar ou desclassificar a imputação feita\n ao acusado. Óbice do enunciado n. 7 da Súmula deste STJ (ut, AgInt\n no AREsp n. 1.265.017/DF, relatora Ministra Maria Thereza de Assis\n Moura, Sexta Turma, DJe de 24/5/2018).\n 3. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao\n agravo regimental.\n Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay\n Neto e Maria Marluce Caldas votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/fe4192ec-a00d-4d7f-93dc-16cd40031435/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"8ad95e36033c0f066ff043b00a940a2f2c7b7584d8ee890bdef310bd50a4e14a","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}