# Registro público: TJSE — 00006782020128250035 - **Origem:** cnj - **Órgão:** ITABAIANINHA - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-05-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1481845/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1481845.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f9dcaae66b16ac25c6728e92459dbb09ae25be37ff4abef2dee9f63c80005f8d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 92 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-22 - **Último ato com data válida:** 2016-01-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-01-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-12-17** — Definitivo (TPU 246) > **2015-09-30** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-09-30** — Definitivo (TPU 246) > **2015-09-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-09-25** — Decisão (TPU 3) > **2015-09-21** — Conclusão (TPU 51) > **2015-09-15** — Recebimento (TPU 132) > **2015-09-15** — Documento (TPU 581) > **2015-09-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-08-04** — Documento (TPU 581) > **2015-07-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-01-21T08:02:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-28T16:29:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-22T14:25:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-22T12:36:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-20T10:25:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-26T12:53:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-15T17:42:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-04T11:41:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-05T17:16:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-17T11:16:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-29T15:01:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-14T10:28:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-11T11:29:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-26T09:35:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-27T09:51:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-05T09:47:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-29T14:44:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-25T13:49:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-23T16:30:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-10T08:34:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-12-05T09:13:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-28T10:23:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-14T11:50:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-10-22T17:06:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-17T09:44:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-10T09:16:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-31T12:24:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-30T11:03:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-17T10:13:20.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-09-30T09:04:44.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-09-30T09:02:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-09-25T10:52:44.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-09-21T15:32:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-15T13:38:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-09-15T12:10:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-09-02T12:39:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-08-04T11:12:24.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-07-21T08:54:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-07-21T08:54:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-07-20T09:46:23.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 92 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1481845.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 92 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-05-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2012-05-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2012-06-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2012-10-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2013-03-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2013-04-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2013-12-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2014-12-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2015-05-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2015-08-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-09-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2015-09-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-09-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-09-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-09-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-09-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-12-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-05-24 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/89` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-06-28 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/83` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-10-30 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T18:13:09\.887000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120522120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-05\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f9dcaae66b16ac25c6728e92459dbb09ae25be37ff4abef2dee9f63c80005f8d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00004541420148250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1482399/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: ITABAIANINHA - [TRT9 — 00000772320235090585](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601409/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - [TRT3 — 00001858820145030050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601379/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / Vara do Trabalho de Bom Despacho - [TJSE — 00009152020138250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1482130/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: ITABAIANINHA - [TJSE — 00006283420188250083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1601123/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 24 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJDFT — 00339218120148070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601230/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 1? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA - [TRT17 — 00002249220265170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601194/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 12ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT2 — 00005937920115020384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601154/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 4ª Vara do Trabalho de Osasco ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94 - **SHA-256 do registro documental:** f9dcaae66b16ac25c6728e92459dbb09ae25be37ff4abef2dee9f63c80005f8d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** f9dcaae66b16ac25c6728e92459dbb09ae25be37ff4abef2dee9f63c80005f8d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)