# Registro público: TRE-RR — 06001042120256230000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-07-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1481891/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1481891.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 650741a9a96e4dfd93cc87cfeace90e21b3217794d39a3f6c4ce034bf96115e2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-07-10
- **Último ato com data válida:** 2025-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-08-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-17** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-08-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-08-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-08-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-08-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-08-13** — Manutenção da Inscrição Eleitoral (TPU 15027)
> **2025-08-13** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-12** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-07-10T12:44:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2025-08-07T15:14:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2025-08-17T20:48:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2025-08-07T15:13:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2025-08-13T09:49:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2025-08-20T01:02:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2025-07-30T11:53:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2025-08-12T16:31:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2025-08-13T09:09:08.000Z — Manutenção da Inscrição Eleitoral (TPU 15027)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2025-08-13T09:32:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2025-08-13T09:32:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2025-08-13T09:32:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2025-08-14T00:50:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2025-08-14T00:50:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2025-08-20T14:50:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2025-08-20T14:50:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-07-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-07-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-08-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-08-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-08-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-08-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-08-13 — Manutenção da Inscrição Eleitoral — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-08-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-08-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-08-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-08-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-08-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-08-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-08-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-12T02:20:43\.168000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250710124446
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 650741a9a96e4dfd93cc87cfeace90e21b3217794d39a3f6c4ce034bf96115e2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RR — 06000632520236230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1482237/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RR
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRE-BA — 06000346820206050068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3964870/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA / 68 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000045320256140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549646/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA / 053ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU PA
- [TRE-RR — 06000892320236230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1481902/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RR
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRE-RR — 06001008620226230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1481428/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RR
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRE-RJ — 06000956620216190079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549633/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA / 079ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TRE-RJ — 06000959720216190198](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549577/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA / 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ
- [TRE-SC — 06000576920236240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549113/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA / 71 ª ZONA ELEITORAL