# Registro público: TRE-RN — 06000273420206200044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 44 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1481944/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1481944.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e62b1925a51a1ba12296cf37d90d417117d420cdf645698855bf7d43bd8eb7f9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-13
- **Último ato com data válida:** 2021-03-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-02-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-26** — Reativação (TPU 849)
> **2021-01-26** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-18** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2020-07-31** — Remessa (TPU 123)
> **2020-07-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-31** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-07-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Requerimento | Falso eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-13T13:45:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43767", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-13T15:24:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43767", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-31T15:29:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43767", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-24T09:24:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43767", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-13T13:46:08.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43767", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-31T14:57:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43767", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-13T13:45:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43767", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-29T18:08:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43767", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-31T15:29:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43767", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-18T00:00:00.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43767", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-01-26T13:23:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43767", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-01-26T13:23:57.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43767", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-15T10:51:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43767", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-15T10:56:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43767", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-15T10:56:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43767", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 10753](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10753)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e62b1925a51a1ba12296cf37d90d417117d420cdf645698855bf7d43bd8eb7f9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Falso eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-13 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-31 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-12-18 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-01-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-01-26 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-02-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-03-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-03-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2020-12-18 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-31T12:01:59\.447000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200713134507
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e62b1925a51a1ba12296cf37d90d417117d420cdf645698855bf7d43bd8eb7f9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SE — 00001241120116250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/268347/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10753, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL / 28ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06005521220206200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5982872/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10753
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL / 13 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 00000468020126250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239528/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10753, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL / 28ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 00000258220186180095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177005/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10753, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL / 095ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI
- [TRE-SE — 00000415820126250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170953/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10753, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL / 28ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06000036120206200058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760371/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10753
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL / 58 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 00000623420186200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/250607/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10753
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL / 5 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000429220216240064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5043656/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10753
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL / 64 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000273420206200044 no TRE-RN começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Requerimento | Falso eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “44 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e62b1925a51a1ba12296cf37d90d417117d420cdf645698855bf7d43bd8eb7f9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rn/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e62b1925a51a1ba12296cf37d90d417117d420cdf645698855bf7d43bd8eb7f9
- **SHA-256 do comentário:** 12d6e4737173c8464cfaffd97f68c3eb31dd63e7199adf927d0f099b4fd4d610