# Registro público: TRF5 — 00016018620214058000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-11-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1481978/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1481978.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 491336ae21e481c09f40e55b9598cd8e955d75bf8d0ae9e815ae9db6c3c5d74a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-18
- **Último ato com data válida:** 2024-02-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-20** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-02-20** — Remessa (TPU 123)
> **2024-02-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-02-19** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-01-10** — Recurso Extraordinário (TPU 432)
> **2024-01-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-13** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Parcelas de benefício não pagas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-18T12:35:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-12-09T10:30:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-02-15T10:50:35.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-04-07T09:37:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-27T20:41:03.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-04-29T10:29:50.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-04-29T10:29:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-03T10:05:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}]}
- 2022-05-25T00:00:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-30T16:18:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-09T09:46:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]}
- 2022-06-09T09:46:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-08-21T06:45:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-09-13T18:24:26.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2022-10-11T00:02:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-11T00:02:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-01-09T10:21:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-02-10T00:03:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-02-10T00:03:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-02-19T15:05:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-02-19T15:05:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-02-20T02:16:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2024-02-20T02:16:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-11-18T12:35:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-07T09:28:23.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-04-27T20:52:56.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2024-01-10T16:52:57.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2024-02-20T02:16:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6176](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6176)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Parcelas de benefício não pagas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-11-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-12-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-04-07 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-04-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-03 — Petição; Termo/Auto de Penhora — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-09 — Petição; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-09 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-08-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-13 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-01-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-01-10 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-02-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-02-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-02-20 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-02-20 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-02-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Parcelas de benefício não pagas» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2022-04-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2022-09-13 relativo a «Parcelas de benefício não pagas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário» em 2024-01-10 relativo a «Parcelas de benefício não pagas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05164162620204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699523/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6176
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00000215520244059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/771629/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6176
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal
- [TRF2 — 02069835620174025169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5017174/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6176
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF5 — 05169162920194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695611/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6176
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 01605435420164025163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4986257/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6176
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 01561451520174025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4985471/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6176
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Presidência das Turmas Recursais
- [STJ — 00004349320204020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150491/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6176
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / PRESIDÊNCIA
- [TRF6 — 00001232320174013820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134421/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6176
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 20A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE