{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":14820,"origem":"stj","sha256_origem":"5c8e2454e80138ca7ffcc92e2646e56efe08470eb77f2ff048c93b1642701d3f","registro_original":{"id_fonte":"000829363","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"EDcl no AgInt no AREsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1501575","numero_registro":"201901298828","relator":"ANTONIO CARLOS FERREIRA","data_julgamento":"2022-10-17","data_publicacao":"2022-10-24","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO\nEM RECURSO ESPECIAL. PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA. FATO NOVO. EMBARGOS\nDE DECLARAÇÃO. OMISSÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS.\n1. Deixando a Corte local de se manifestar sobre questões relevantes\napontadas em embargos de declaração que, em tese, poderiam infirmar\na conclusão adotada pelo Juízo, tem-se por configurada a violação do\nart. 1.022 do CPC/2015, devendo ser provido o recurso especial, com\ndeterminação de retorno dos autos à origem, para que seja suprido o\nvício.\n2. Inexiste omissão no acórdão proferido por esta Corte, ora\nembargado, ao deixar de apreciar diretamente questão relevante ao\njulgamento do recurso não analisada previamente pelo Tribunal de\norigem, sob pena de supressão de instância.\n3. Embargos de declaração rejeitados.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 11/10/2022 a 17/10/2022, por\nunanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto\ndo Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/5e18efed-5941-4bf0-a248-6f33a4d1bad2/download/20221031.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"e3f4d6e2ac29939c2fb8668b15f066ba1979d26f796affc1b37b3ea571c23a7c","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}