# Registro público: TRT9 — 00000182120115090661

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1482086/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1482086.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e13d2c01d13240a13360de2cfd5b46ae633548c06913cb6630d3ac5262eb9d98

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 232
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-07
- **Último ato com data válida:** 2023-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-11** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-11** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-08-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | intervalo Interjonadas | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Salário por Equiparação/Isonomia | Gratificação por Tempo de Serviço | Assistência Judiciária Gratuita | Reflexos | Salário in Natura | Adicional de Transferência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-07T16:15:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-01-18T13:06:34.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2011-01-19T00:00:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-02-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-02-16T00:00:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-02-16T12:36:23.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2011-02-16T12:38:03.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2011-02-16T12:38:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-02-16T12:38:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-02-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-02-17T00:00:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-02-17T00:00:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-02-17T00:00:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-02-17T00:00:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-02-17T00:00:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-02-18T16:11:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2011-03-16T15:58:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-03-16T15:58:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-04-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2011-04-05T15:54:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2011-04-11T09:23:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-04-13T11:35:01.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2011-04-13T11:35:13.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2011-05-26T17:01:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-05-26T17:01:57.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20365", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2011-05-26T17:02:09.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20365", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2011-05-26T17:02:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-06-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20365", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2011-06-17T08:05:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20365", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2011-06-17T08:07:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20365", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2011-06-19T16:34:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20365", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2011-06-20T10:34:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20365", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2011-06-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20365", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2011-06-28T17:30:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20365", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2011-06-28T17:30:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20365", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2011-06-29T14:20:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20365", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2011-07-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20365", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2011-07-05T09:06:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20365", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2011-07-05T13:39:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20365", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2011-07-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20365", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 232 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1482086.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 13911](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13911)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13935](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13935)
- [Outros processos do assunto TPU 13880](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13880)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e13d2c01d13240a13360de2cfd5b46ae633548c06913cb6630d3ac5262eb9d98.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 232 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Salário por Acúmulo de Cargo/Função — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Salário por Equiparação/Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Gratificação por Tempo de Serviço — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2011-06-17 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2011-06-27 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2021-06-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2021-08-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/212`
- 2023-04-03 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2023-04-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2023-04-17 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2023-05-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2023-05-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2023-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2023-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2023-06-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2023-07-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2023-07-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2023-08-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2023-08-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/230`
- 2023-08-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/231`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2011-06-17 trata do assunto oficial «Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/192`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2011-06-27 trata do assunto oficial «Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/194`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-02 trata do assunto oficial «Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T17:55:16\.059000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110107000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e13d2c01d13240a13360de2cfd5b46ae633548c06913cb6630d3ac5262eb9d98

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00003402120145020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3612796/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13911, 13935, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ / 50ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004550920145020061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4518444/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13935, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ / 61ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001245320155020041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1509089/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13911, 13935
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ / 41ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00000610620145170151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1813421/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13880, 13935, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ / Vara do Trabalho de Guarapari
- [TRT4 — 00002159720115040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1452926/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13880, 13935, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00002087620145040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1448379/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13880, 13935
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT1 — 00001865120105010056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748550/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13911, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ / 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00008577420135040383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513130/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13880, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ / 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Salário in natura: quando utilidades viram salário](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/salario-in-natura/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 458 da CLT afirma que, além do pagamento em dinheiro, compreendem-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, a habitação, o vestuário ou outras prestações in natura que o empregador, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Dois requisitos se destacam: a habitualidade do fornecimento e o fato de ele decorrer da relação de trabalho.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que a CLT trata como salário-utilidade

- **Âncoras documentais:** natura, salario
- **SHA-256 do HTML autoral:** f9637180b8516963db673f11bf5182cb5171ac896ead7546d75fadf451e6f5a8
- **SHA-256 do registro documental:** e13d2c01d13240a13360de2cfd5b46ae633548c06913cb6630d3ac5262eb9d98
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fsalario-in-natura%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000182120115090661 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | intervalo Interjonadas | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Salário por Equiparação/Isonomia | Gratificação por Tempo de Serviço | Assistência Judiciária Gratuita | Reflexos | Salário in Natura | Adicional de Transferência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 232 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-08-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e13d2c01d13240a13360de2cfd5b46ae633548c06913cb6630d3ac5262eb9d98.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt9/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e13d2c01d13240a13360de2cfd5b46ae633548c06913cb6630d3ac5262eb9d98
- **SHA-256 do comentário:** f705f2949cff487d2f621346456007d127fe2646bb72367733c0add7f8cab559