# Registro público: TJSE — 00033747720178250027 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-06-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1482166/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1482166.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7730a5a873be8723a6455b88941d15dd88daa8127f6218337bb5204d3a86e8c0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 51 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-02 - **Último ato com data válida:** 2018-04-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-04-27** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-04-27** — Definitivo (TPU 246) > **2018-03-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-03-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-03-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-03-23** — Conclusão (TPU 51) > **2018-03-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-03-22** — Petição (TPU 85) > **2018-03-09** — Documento (TPU 581) > **2018-02-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-02-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-02-23** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alimentos | Assistência Judiciária Gratuita ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-03-22T06:23:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-11-08T13:18:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-10-11T06:46:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-03-28T21:02:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-28T21:01:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-27T12:01:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-28T06:53:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-28T06:18:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-23T09:52:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-23T09:49:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-19T08:54:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-16T22:38:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-07T10:51:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-10T13:54:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-27T01:05:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-17T08:49:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-17T08:49:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-16T10:01:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-16T10:00:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-10T18:27:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-10T10:41:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-09T02:10:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-29T09:23:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-29T09:22:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-26T12:36:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-06T14:06:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-27T13:10:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-04-27T13:09:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-03-23T18:32:29.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8366", "nome": "2ª Vara Civel de Estância"}} - 2018-03-23T08:26:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-03-09T11:19:10.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-02-23T12:49:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-02-21T13:57:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-02-21T08:35:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-02-02T10:55:55.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-02-01T10:47:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-01-31T10:31:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-11-09T11:20:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-11-09T06:51:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-10-16T16:02:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1482166.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-06-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2017-10-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-10-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2017-11-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-11-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2017-11-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2018-01-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2018-02-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2018-02-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2018-02-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2018-02-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2018-02-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2018-03-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2018-03-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-03-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2018-03-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2018-04-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-04-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-03-23 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-27 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-28T16:49:05\.418000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170602120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-06\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7730a5a873be8723a6455b88941d15dd88daa8127f6218337bb5204d3a86e8c0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00047864820148250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1488806/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA - [TJSE — 00035506620198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/815743/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / 27 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJPE — 00000310220178172580](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5185654/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU - [TJSE — 00012644220168250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1488457/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA - [TJPB — 00003244020168150291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2999636/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / 2ª Vara de Família da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita - [TJPE — 00000125620188172290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2280129/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ - [TJTO — 00350941620188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1488097/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões de Palmas - [TJPE — 00000041020188173380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741907/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94 - **SHA-256 do registro documental:** 7730a5a873be8723a6455b88941d15dd88daa8127f6218337bb5204d3a86e8c0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** 7730a5a873be8723a6455b88941d15dd88daa8127f6218337bb5204d3a86e8c0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)