# Registro público: TJRS — 00692135920098210021 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do JEC - Passo Fundo - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-09-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1482633/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1482633.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fc0af3827e2246b07c946b225ca4798ff5e9488045db664740473bf696a58040 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-09-03 - **Último ato com data válida:** 2020-11-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-11-30** — Autos Eliminados (TPU 870) > **2020-10-13** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-02-07** — Definitivo (TPU 246) > **2013-10-08** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2011-11-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2011-11-07** — Recebimento (TPU 132) > **2010-09-21** — Recebimento (TPU 132) > **2010-09-14** — Conclusão (TPU 51) > **2010-08-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2010-07-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2010-06-02** — Recebimento (TPU 132) > **2010-05-27** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liquidação / Cumprimento / Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2009-10-09T13:18:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-03-02T13:48:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-05-27T16:52:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-09-14T09:04:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2009-09-03T15:27:55.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2009-09-30T08:20:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2010-07-06T07:52:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2010-08-03T08:22:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2011-11-11T08:45:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2009-10-07T10:48:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2010-06-02T09:01:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-09-21T09:25:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-11-07T09:39:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-10-08T17:33:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2019-02-07T19:03:39.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-10-13T06:21:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-11-30T15:06:19.000Z — Autos Eliminados (TPU 870) **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-09-03 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2009-09-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2009-10-07 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2009-10-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-03-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2010-05-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2010-06-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2010-07-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2010-08-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2010-09-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2010-09-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2011-11-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2011-11-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2013-10-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-02-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-10-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-11-30 — Autos Eliminados — `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:50:00\.503334257Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2009\-09\-03T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-09\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: fc0af3827e2246b07c946b225ca4798ff5e9488045db664740473bf696a58040 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 90006860420188210079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1484151/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do JEC - Passo Fundo / Vara Adjunta do JEC - Antônio Prado - [TJRS — 00041902520138210055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1484142/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do JEC - Passo Fundo / 1ª Vara - Jaguarão - [TJBA — 80011535120188050109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1600866/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do JEC - Passo Fundo / VARA CÍVEL - [TJRS — 90017776520168210026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1484056/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do JEC - Passo Fundo / Juizado Especial Cível Adjunto - Santa Cruz do Sul - [TJSP — 00216624620198260554](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5598507/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do JEC - Passo Fundo / 03 CIVEL DE SANTO ANDRE - [TJSP — 00007256320208260462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5597908/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do JEC - Passo Fundo / 01 CIVEL DE POA - [TJSP — 00045297320198260462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5595453/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do JEC - Passo Fundo / 01 CIVEL DE POA - [TJRN — 00186421620058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5592663/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do JEC - Passo Fundo / 9ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** cumprimento, execucao, liquidacao - **SHA-256 do HTML autoral:** dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5 - **SHA-256 do registro documental:** fc0af3827e2246b07c946b225ca4798ff5e9488045db664740473bf696a58040 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** fc0af3827e2246b07c946b225ca4798ff5e9488045db664740473bf696a58040 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F) ### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F) ### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F)