{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":148286,"origem":"stj","sha256_origem":"c17c572492790b6acdae985605f03318db7bed48ac09bc3513599d4bd4b897fb","registro_original":{"id_fonte":"1440854","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"3218376","numero_registro":"202601205273","relator":"REYNALDO SOARES DA FONSECA","data_julgamento":"2026-06-16","data_publicacao":"2026-06-23","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.\n AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE NÃO\n CONHECEU O ARESP. DEFICIÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO NA ORIGEM (SÚMULA\n 284/STF). INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 182/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO\n PROVIDO.\n 1. O agravo regimental não merece provimento quando a parte não\n impugna, de forma específica e pormenorizada, os fundamentos da\n decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, sendo\n insuficiente a mera reiteração de razões e a insistência no mérito\n da controvérsia. Incidência do enunciado n. 182 desta Corte\n Superior.\n 2. Inadmitido o recurso especial na origem por deficiência de cotejo\n analítico (Súmula 284/STF), é imprescindível que o agravante\n demonstre, no agravo regimental, onde e como teria realizado o\n confronto analítico exigido, o que não ocorreu.\n 3. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao\n agravo regimental.\n Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay\n Neto e Maria Marluce Caldas votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/fe4192ec-a00d-4d7f-93dc-16cd40031435/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"9fb2bf53b642311ff149655bd6d5da93ace476e56ca0290d676900a289cbf979","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}