# Registro público: TJPR — 00834259820238160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIS CARLOS XAVIER
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-09-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1482885/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1482885.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 11aa4c63c3abac6d146a17e701a703dc4739bc1394e298441dd92ab405b38489

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-14
- **Último ato com data válida:** 2023-10-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-10-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-10-02** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-27** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-09-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-09-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-09-18** — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
> **2023-09-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Calúnia | Simples | Difamação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-09-14T07:44:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2023-09-14T15:15:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2023-09-14T15:15:54.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-09-14T15:15:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-09-14T15:16:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-15T16:06:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-09-15T16:06:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-09-18T13:02:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-18T13:12:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-09-27T00:31:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-27T00:31:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-29T16:06:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-10-02T21:13:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-09-14T13:20:23.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-09-14T13:57:37.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
- 2023-09-14T15:15:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-09-14T15:15:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-09-14T16:11:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-09-14T17:00:28.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-09-14T17:59:58.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
- 2023-09-18T13:04:25.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
- 2023-09-18T16:47:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-09-27T06:07:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-09-27T06:07:40.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-10-02T18:54:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-10-02T21:15:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-10-02T21:15:16.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3395)
- [Outros processos do assunto TPU 12544](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12544)
- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/11aa4c63c3abac6d146a17e701a703dc4739bc1394e298441dd92ab405b38489.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Calúnia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Simples — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-09-14 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-09-14 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-09-14 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-09-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-09-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-09-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-09-15 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-09-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-09-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-09-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-09-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-09-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-09-27 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-09-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-10-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-10-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-10-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-10-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-02 trata do assunto oficial «Calúnia»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:18:57\.974947240Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230914132023
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 11aa4c63c3abac6d146a17e701a703dc4739bc1394e298441dd92ab405b38489

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000605420266090647](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5917555/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 12544, 3395, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIS CARLOS XAVIER / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
- [TJGO — 00199242720208090177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119738/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12544, 3395, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIS CARLOS XAVIER / Vara Judicial
- [TJMA — 00001686120198100105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4268945/) — classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; referências coincidentes: 12544, 3395, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIS CARLOS XAVIER / VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA
- [STJ — 00003416820248160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4268731/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 12544, 3395, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIS CARLOS XAVIER / GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
- [TJPE — 00000142620268174980](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2579956/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 12544, 3395, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIS CARLOS XAVIER / VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA
- [TRE-SP — 06000054720256260039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1500809/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 12544, 3395, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIS CARLOS XAVIER / 39 ª ZONA ELEITORAL - CASA BRANCA
- [TJMMG — 20002085420229130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749256/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 12544, 3395, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIS CARLOS XAVIER / 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJPE — 00000252120238173150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4272131/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12544, 3395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIS CARLOS XAVIER / VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00834259820238160000 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Criminal” e “Calúnia | Simples | Difamação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIS CARLOS XAVIER”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-10-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 11aa4c63c3abac6d146a17e701a703dc4739bc1394e298441dd92ab405b38489
- **SHA-256 do comentário:** 76fddf63227ae84e230c2e4316c3a7a3be5221be5d1c7ade3bcaa6c4372dea24