{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":14829,"origem":"stj","sha256_origem":"f7c927fd4e61c5afcf93e9ad3cc752f0d426eb11fa5892e088ef343d676e94ab","registro_original":{"id_fonte":"000826874","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA SEÇÃO","classe":"AgInt nos EDcl no AgInt nos EDcl nos EDcl nos EDcl na Rcl","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO","numero_processo":"41731","numero_registro":"202101308215","relator":"ANTONIO CARLOS FERREIRA","data_julgamento":"2022-09-20","data_publicacao":"2022-09-27","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO\nAGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\nNOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO. AGRAVO INTERNO CONTRA\nACÓRDÃO DE TURMA DO STJ. NÃO CONHECIMENTO.\n1. Nos termos do art. 1.021 do CPC, contra decisão proferida pelo\nrelator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado.\nPortanto, o agravo interno se destina à impugnação de monocrática,\ncaracterizando erro grosseiro sua interposição contra acórdão de\nórgão colegiado.\n2. Agravo interno não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 14/09/2022 a 20/09/2022, por\nunanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Raul Araújo, Paulo de Tarso Sanseverino, Maria\nIsabel Gallotti, Marco Buzzi, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro\n votaram com o Sr. Ministro Relator.\nImpedida a Sra. Ministra Nancy Andrighi.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art1021"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED LEI:013105 ANO:2015\n*****  CPC-15    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015\n        ART:01021"],"jurisprudencia_citada":"(AGRAVO INTERNO - IMPUGNAÇÃO DE MONOCRÁTICA - INTERPOSIÇÃO CONTRA\nDECISÃO DE COLEGIADO - ERRO GROSSEIRO)\n   STJ - <<AgInt na HDE 966>>-EX","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/7107650a-f26c-4900-bffd-4492af6361cf/resource/2c90b908-5a8d-416b-9c23-4594ed93766f/download/20221031.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"add140eb2787ebcd10ecab4d27707c9e4d1f1fba4a1be2785fee79e5858c4e5e","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}