# Registro público: TJPE — 00000080419888170210 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA - **Classe:** Embargos à Execução - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1988-12-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1482971/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1482971.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6fc50f58572e6b93016eb768260a516832ea6839c2f460b0b453284e34d876d3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 31 - **Primeiro ato com data válida:** 1988-12-19 - **Último ato com data válida:** 2022-05-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-05-18** — Definitivo (TPU 246) > **2022-05-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-05-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-02-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-02-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-10-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-10-29** — Documento (TPU 581) > **2021-10-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-10-28** — Recebimento (TPU 132) > **2021-07-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2021-07-05** — Publicação (TPU 92) > **2020-12-17** — Ausência das condições da ação (TPU 461) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação ## Movimentações processuais (fonte) - 1988-12-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]} - 2013-09-13T13:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-09-21T15:23:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-05-22T15:05:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-05-22T16:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-09-25T18:37:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]} - 2017-11-09T10:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-08-27T13:36:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-12-07T15:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-10-29T11:01:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-10-29T11:10:32.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-10-29T11:47:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-02-01T08:20:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-02-01T08:24:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-05-18T09:18:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-05-18T09:25:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2013-03-19T13:10:15.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão", "valor": 172}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão", "valor": 172}]} - 2013-03-20T10:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-04-10T13:03:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-22T10:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-05-22T15:41:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-04-27T15:03:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-01-22T13:43:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-04-03T10:01:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-08-28T09:25:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-09-25T10:05:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-12-17T13:49:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - 2021-07-05T08:54:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-07-27T09:17:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2021-10-28T14:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-05-18T09:26:12.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9178](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9178) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1988-12-19 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-03-19 — Mudança de Classe Processual; Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão; Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2013-09-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-09-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-05-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-05-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-09-25 — Redistribuição; sorteio manual; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-11-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-08-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-12-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-10-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-10-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-10-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-02-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-02-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-05-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-05-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:40:51\.370767602Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1988\-12\-19T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 1988\-12\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 6fc50f58572e6b93016eb768260a516832ea6839c2f460b0b453284e34d876d3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000179620028170590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3135828/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9178 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA - [TJPE — 00000127620258172980](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2340875/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9178 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA - [TJRN — 00149386320038200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5374050/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9178 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA / 21ª VARA CÍVEL - [TJMS — 00002387720268120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366166/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9178 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA / 3ª Vara Cível - [TJAM — 00000076620168043001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5351429/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9178 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA / VARA DA COMARCA DE BOA VISTA DO RAMOS - [TJRN — 00026659420058200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4031053/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9178 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA / 2ª VARA - [TJMS — 00001674320248120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4000729/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9178 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA / 2ª Vara - [TJRN — 00025914220018200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3959082/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9178 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943 - **SHA-256 do registro documental:** 6fc50f58572e6b93016eb768260a516832ea6839c2f460b0b453284e34d876d3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F)