# Registro público: TJTO — 00373690620168272729

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões de Palmas
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1482974/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1482974.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 73f5449c81259c388a874b406368d048dc633609cef8241f4d838f0c54c2ac91

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-25
- **Último ato com data válida:** 2018-09-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-09-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-08-03** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-08-03** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-08-03** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-08-02** — Confirmada (TPU 12266)
> **2018-08-02** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-07-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2018-07-24** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-07-23** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-07-23** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-07-23** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos Gravídicos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-25T15:52:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5181", "nome": "Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2016-10-26T14:34:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5181", "nome": "Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2016-11-07T14:46:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5181", "nome": "Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2016-11-08T11:29:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5181", "nome": "Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2016-11-29T15:42:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5181", "nome": "Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2016-11-29T15:56:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5181", "nome": "Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2016-11-29T16:04:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5181", "nome": "Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2017-02-06T16:44:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5181", "nome": "Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2017-02-13T17:50:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5181", "nome": "Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2017-03-13T14:31:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5181", "nome": "Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2017-05-29T12:53:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5181", "nome": "Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2017-06-29T09:58:24.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "0", "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"}}
- 2017-06-29T09:59:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "0", "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"}}
- 2017-09-13T20:48:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5181", "nome": "Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2017-09-14T09:20:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5181", "nome": "Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2017-09-19T17:14:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5181", "nome": "Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2018-04-30T14:54:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5181", "nome": "Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2018-05-21T00:06:50.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "0", "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"}}
- 2018-05-21T00:07:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "0", "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"}}
- 2018-06-19T14:16:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5181", "nome": "Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2018-07-12T16:23:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5181", "nome": "Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2018-07-13T10:30:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5181", "nome": "Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2018-07-24T12:07:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5181", "nome": "Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2018-08-02T14:13:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5181", "nome": "Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2018-08-03T15:40:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5181", "nome": "Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2018-08-03T15:40:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5181", "nome": "Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2018-08-03T15:53:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5181", "nome": "Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2017-03-09T00:11:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5181", "nome": "Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2017-11-20T11:30:41.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5181", "nome": "Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2018-09-21T12:01:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5181", "nome": "Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2016-10-26T14:34:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5181", "nome": "Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2016-10-30T17:18:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5181", "nome": "Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2016-11-18T10:15:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5181", "nome": "Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2016-11-18T16:33:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5181", "nome": "Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2016-11-18T16:33:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5181", "nome": "Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2016-11-28T09:41:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5181", "nome": "Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2016-11-28T10:37:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5181", "nome": "Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2016-11-30T15:28:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5181", "nome": "Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2016-11-30T16:45:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5181", "nome": "Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2016-11-30T16:45:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5181", "nome": "Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1482974.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14126](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14126)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/73f5449c81259c388a874b406368d048dc633609cef8241f4d838f0c54c2ac91.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentos Gravídicos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-09-13 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-09-14 — Conclusão; para despacho; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-09-19 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-11-20 — Mudança de Classe Processual; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-04-30 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-05-21 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-05-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-06-19 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-07-12 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-07-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-07-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2018-07-24 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-08-02 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-08-03 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-08-03 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-09-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-09-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/59`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-07-13 trata do assunto oficial «Alimentos Gravídicos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-21 trata do assunto oficial «Alimentos Gravídicos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-05\-06T01:28:08\.891000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-05\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161025155237
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 73f5449c81259c388a874b406368d048dc633609cef8241f4d838f0c54c2ac91

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJTO — 00150559520188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1506652/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 14126
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões de Palmas
- [TJTO — 00040901820188272710](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1344151/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 14126
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões de Palmas / Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis
- [TJSE — 00453974320228250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290661/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 14126
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões de Palmas / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJTO — 00014720720178272720](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1663558/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 14126
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões de Palmas / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins
- [TJAM — 00000345020138042000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6221915/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 14126
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões de Palmas / VARA DA COMARCA DE ALVARÃES
- [TJAM — 00000271120258042300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5992735/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 14126
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões de Palmas / VARA DA COMARCA DE APUÍ
- [TJSP — 00001777320238260481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571148/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 14126
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões de Palmas / 01 CUMULATIVA DE PRESIDENTE EPITACIO
- [TJCE — 02012108820228060293](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5267354/) — classe: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; referências coincidentes: 14126
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões de Palmas / 4ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Alimentos gravídicos: pensão durante a gravidez](https://wikijuridica.com.br/familia/alimentos-gravidicos/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A Lei 11.804/2008 criou os alimentos gravídicos para custear as despesas da gestante decorrentes da gravidez, do período da concepção ao parto. Isso inclui pré-natal, alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames, internação e parto, na proporção dos recursos de quem paga.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que a Lei 11.804/2008 assegura

- **Âncoras documentais:** alimentos, gravidicos
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0dee74cde5bec4b8f5c33469dca41034496a57d3280d6813df8477ef981a5c45
- **SHA-256 do registro documental:** 73f5449c81259c388a874b406368d048dc633609cef8241f4d838f0c54c2ac91
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Falimentos-gravidicos%2F)

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a537dc8560b0280af3eb77b291836fdc9db2bf04b8ee7cd40494453257c0e750
- **SHA-256 do registro documental:** 73f5449c81259c388a874b406368d048dc633609cef8241f4d838f0c54c2ac91
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00373690620168272729 no TJTO começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Alimentos Gravídicos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões de Palmas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 60 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-09-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/73f5449c81259c388a874b406368d048dc633609cef8241f4d838f0c54c2ac91.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjto/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 73f5449c81259c388a874b406368d048dc633609cef8241f4d838f0c54c2ac91
- **SHA-256 do comentário:** 5e71551fd37c959f4dcfbdb52fea58f9330d1a1fec7f9a014fbae916969d7d8e