# Registro público: TJSP — 00179983920048260002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-04-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1483005/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1483005.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 001255cd18f2520eadd96dad7566d3918ea28b83074a41009b3f61ad082cd069

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-04-14
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-02-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-06-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-01-13** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2010-10-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2010-10-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2010-10-07** — Julgamento (TPU 193)
> **2010-10-05** — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
> **2010-09-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-09-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-04-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2005-02-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2005-02-21T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2006-07-31T00:00:00.000Z — Desclassificação de Delito (TPU 12769)
- 2007-09-13T00:00:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2010-09-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-09-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-05T00:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
- 2010-10-07T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2010-10-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2010-10-22T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2011-01-13T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-06-07T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-10-31T20:49:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-02-05T11:44:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-02-28T06:55:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-04T23:58:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5556](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5556)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Grave — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-04-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2005-02-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2005-02-21 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2006-07-31 — Desclassificação de Delito — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2007-09-13 — Suspensão Condicional do Processo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-09-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-09-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-10-05 — Com Resolução do Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-10-07 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2010-10-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2010-10-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-01-13 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-06-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-02-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Grave» foi examinada no registro «Julgamento» em 2010-10-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2010-10-22 no assunto oficial «Grave»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00040629020098260415](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167294/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 02 CUMULATIVA DE PALMITAL
- [TJMA — 00002174120128100140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159935/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO / VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM
- [TJPR — 00000170220188160061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149977/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO / CAPANEMA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJRJ — 00056774420128190209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479318/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO / CAPITAL 21 VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00009133420198070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/750741/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJPI — 00000138620078180095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747568/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 1ª VARA CRIMINAL DE PICOS
- [TJDFT — 00008885520188070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742956/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJMS — 00000226520088120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740409/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 2ª Vara