# Registro público: TJPB — 00001541020018150351

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Mista de Sapé
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1483055/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1483055.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7d16b57060b4952165a2a0f5f6af84bb33e17f0fbadcb1a8c611da813bc39429

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-01-24
- **Último ato com data válida:** 2024-09-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-09-08** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-15** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2024-05-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-05-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-18** — Provisório (TPU 245)
> **2021-10-05** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2021-10-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-01** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuição sobre a folha de salários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2001-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6890", "nome": "1ª Vara Mista de Sapé"}}
- 2021-04-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6890", "nome": "1ª Vara Mista de Sapé"}}
- 2021-05-04T12:13:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6890", "nome": "1ª Vara Mista de Sapé"}}
- 2021-05-10T10:21:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-12T15:18:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-20T01:03:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-08-25T07:35:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-01T08:19:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-30T02:41:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-10-04T15:11:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-13T09:26:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-28T12:40:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6890", "nome": "1ª Vara Mista de Sapé"}}
- 2024-09-08T15:15:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6890", "nome": "1ª Vara Mista de Sapé"}}
- 2024-09-20T12:58:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6890", "nome": "1ª Vara Mista de Sapé"}}
- 2021-04-22T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-05-04T12:13:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6890", "nome": "1ª Vara Mista de Sapé"}}
- 2021-05-10T10:20:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6890", "nome": "1ª Vara Mista de Sapé"}}
- 2021-10-05T09:46:49.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6890", "nome": "1ª Vara Mista de Sapé"}}
- 2022-01-18T12:04:27.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6890", "nome": "1ª Vara Mista de Sapé"}}
- 2024-05-13T09:08:21.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6890", "nome": "1ª Vara Mista de Sapé"}}
- 2024-05-15T11:28:06.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6890", "nome": "1ª Vara Mista de Sapé"}}
- 2024-09-20T12:59:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6890", "nome": "1ª Vara Mista de Sapé"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6060](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6060)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00001061320194013821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5029445/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6060
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Sapé / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00001097520134013821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5018294/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6060
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Sapé / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MURIAE
- [TRF6 — 00001118020194013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5029229/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6060
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Sapé / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002388220194013817](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5028986/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6060
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Sapé / Vara Única de Paracatu
- [TRF1 — 00002353820194013200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5015343/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6060
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Sapé / 05ª - Manaus
- [TRF1 — 00002374220194013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5011708/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6060
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Sapé / 05ª - Uberlândia
- [TJPE — 00000295320258172450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5008213/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6060
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Sapé / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAPOEIRAS
- [STJ — 00003534520094013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4338951/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6060
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Sapé / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO