# Registro público: TRE-MS — 00000677020176120019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1483074/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1483074.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f34e02a8ae2a1785871a6015572ef19871605addbb38d86c09e10a9bf9c10b22

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-08
- **Último ato com data válida:** 2017-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-08-14** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-08-09** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-07-03** — Publicação (TPU 92)
> **2017-06-26** — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
> **2017-06-08** — Contas Desaprovadas (TPU 12653)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno | Prestação de Contas - De Candidato | Candidatos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-08T15:48:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14530", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"}}
- 2017-04-17T14:14:38.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14530", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"}}
- 2017-04-17T14:15:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14530", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"}}
- 2017-04-19T14:35:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-04T14:26:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-04T14:27:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14530", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"}}
- 2017-05-08T16:41:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14530", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"}}
- 2017-05-08T16:57:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-06-08T12:44:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-08T12:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-03T14:44:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-07-19T16:48:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-08-09T15:35:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-08-09T15:35:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-08-14T17:33:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-02-14T15:13:48.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2017-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-05-23T15:33:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-06-08T00:00:00.000Z — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
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- 2017-06-26T00:00:00.000Z — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
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- 2017-08-02T13:28:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14530", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"}}
- 2017-08-08T14:35:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14530", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"}}
- 2017-08-09T15:36:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14530", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"}}
- 2017-08-14T17:32:42.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14530", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"}}
- 2017-08-14T17:34:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11584](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11584)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002110920166210155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4348662/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11584, 11642, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002076920166210155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4340060/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11584, 11642, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002041720166210155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4291364/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11584, 11642, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001490420176120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2162492/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11584, 11642, 12046
- [TRE-MS — 00000641820176120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480349/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11584, 11642, 12046
- [TRE-MS — 00000607820176120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1413967/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11584, 11642, 12046
- [TRE-MG — 00002326020166130105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2146134/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11584, 11642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 105 ZONA ELEITORAL - ELÓI MENDES
- [TRE-SC — 00000121620166240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215947/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11584, 11642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 86 ª ZONA ELEITORAL