# Registro público: TJTO — 00033471720188272707

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1483076/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1483076.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8793afb56afd93f19218eebadb3674d90767c19a4c18765157d7b0b193436d31

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-18
- **Último ato com data válida:** 2019-03-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-03-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-01-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-01-29** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-01-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-01-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-01-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-01-28** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-01-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-01-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-01-25** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fixação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-18T10:24:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-09-20T10:14:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4309", "nome": "Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins"}}
- 2018-10-04T17:36:39.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-10-08T15:03:49.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-10-08T15:04:04.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-10-29T09:05:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-11-07T17:21:55.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-11-08T09:27:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-12-19T14:45:13.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-01-25T10:35:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2019-01-25T14:46:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4309", "nome": "Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins"}}
- 2019-01-28T09:21:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-28T14:35:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4309", "nome": "Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins"}}
- 2019-01-29T09:59:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4309", "nome": "Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins"}}
- 2018-09-20T10:14:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-09-21T10:06:32.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2019-01-24T14:18:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2019-01-25T10:58:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4309", "nome": "Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins"}}
- 2019-01-25T14:42:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2019-01-28T14:06:57.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2019-01-28T14:08:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2019-01-28T14:10:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2019-01-29T09:58:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2019-03-29T13:41:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-03-29T14:55:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRO — 70061305320188220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902231/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins / 4ª VARA CIVEL
- [TJPE — 00000292420198172560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902006/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins / 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- [TJPE — 00000289220218172940](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4898357/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL
- [TJPE — 00000290820188172900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4898243/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE
- [TJPI — 00001792820148180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4897265/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins / 2ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJPI — 00001811820148180039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4892136/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins / 2ª VARA DE BARRAS
- [TJMT — 00003221320148110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4890040/) — classe: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins / Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR
- [TJPA — 00003155520168140049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4888848/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTA IZABEL