# Registro público: TRE-SP — 06000055020246260211

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 211 ª ZONA ELEITORAL - INDAIATUBA
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1483086/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1483086.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6e3fd23d5cca7ef2b6e434d485d4474ccc82cd3ea9d0ea70cce7f13919d5e8a1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-14
- **Último ato com data válida:** 2024-04-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-19** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-04-19** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2024-04-19** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-10** — Reativação (TPU 849)
> **2024-04-10** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-10** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-10** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-10** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-10** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-14T14:46:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14921", "nome": "211 ª ZONA ELEITORAL - INDAIATUBA"}}
- 2024-02-14T14:53:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14921", "nome": "211 ª ZONA ELEITORAL - INDAIATUBA"}}
- 2024-04-11T13:13:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14921", "nome": "211 ª ZONA ELEITORAL - INDAIATUBA"}}
- 2024-02-14T14:53:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14921", "nome": "211 ª ZONA ELEITORAL - INDAIATUBA"}}
- 2024-02-16T14:39:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14921", "nome": "211 ª ZONA ELEITORAL - INDAIATUBA"}}
- 2024-04-10T13:18:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14921", "nome": "211 ª ZONA ELEITORAL - INDAIATUBA"}}
- 2024-04-10T13:18:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14921", "nome": "211 ª ZONA ELEITORAL - INDAIATUBA"}}
- 2024-04-10T13:18:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14921", "nome": "211 ª ZONA ELEITORAL - INDAIATUBA"}}
- 2024-04-10T13:18:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14921", "nome": "211 ª ZONA ELEITORAL - INDAIATUBA"}}
- 2024-04-10T13:18:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14921", "nome": "211 ª ZONA ELEITORAL - INDAIATUBA"}}
- 2024-04-10T13:18:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14921", "nome": "211 ª ZONA ELEITORAL - INDAIATUBA"}}
- 2024-04-10T13:18:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14921", "nome": "211 ª ZONA ELEITORAL - INDAIATUBA"}}
- 2024-04-19T10:45:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14921", "nome": "211 ª ZONA ELEITORAL - INDAIATUBA"}}
- 2024-02-14T14:46:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-02-16T14:37:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-02-16T14:37:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14921", "nome": "211 ª ZONA ELEITORAL - INDAIATUBA"}}
- 2024-02-16T14:39:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14921", "nome": "211 ª ZONA ELEITORAL - INDAIATUBA"}}
- 2024-04-10T13:18:14.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14921", "nome": "211 ª ZONA ELEITORAL - INDAIATUBA"}}
- 2024-04-19T10:44:24.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14921", "nome": "211 ª ZONA ELEITORAL - INDAIATUBA"}}
- 2024-04-19T10:44:24.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14921", "nome": "211 ª ZONA ELEITORAL - INDAIATUBA"}}
- 2024-04-19T10:45:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14921", "nome": "211 ª ZONA ELEITORAL - INDAIATUBA"}}
- 2024-04-19T10:45:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14921", "nome": "211 ª ZONA ELEITORAL - INDAIATUBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 06000374120226160199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903702/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 211 ª ZONA ELEITORAL - INDAIATUBA / 199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais
- [TRE-MG — 06000109820226130148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903313/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 211 ª ZONA ELEITORAL - INDAIATUBA / 148ª Zona Eleitoral - Januária
- [TRE-MG — 06000109420206130269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903676/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 211 ª ZONA ELEITORAL - INDAIATUBA / 269ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni
- [TRE-SC — 06000391920206240050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903400/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 211 ª ZONA ELEITORAL - INDAIATUBA / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000245020246260213](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903210/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 211 ª ZONA ELEITORAL - INDAIATUBA / 213 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO
- [TSE — 06004054420246160146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903049/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 211 ª ZONA ELEITORAL - INDAIATUBA / GABINETE CGE
- [TRE-PR — 06000368320256160059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902764/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 211 ª ZONA ELEITORAL - INDAIATUBA / 59 ª zona eleitoral-Rolândia
- [TSE — 06004206120246170024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902678/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 211 ª ZONA ELEITORAL - INDAIATUBA / GABINETE CGE