{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":148312,"origem":"stj","sha256_origem":"8e51ada93120c1545473d5c1acfb1abdf328c8a07c4b306775cf544ed6dec405","registro_original":{"id_fonte":"1440899","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2940229","numero_registro":"202501816071","relator":"REYNALDO SOARES DA FONSECA","data_julgamento":"2026-06-16","data_publicacao":"2026-06-23","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.\n PRONÚNCIA POR HOMICÍDIO QUALIFICADO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. TESE\n DEFENSIVA DE REVALORAÇÃO JURÍDICA. NECESSIDADE DE REEXAME DO\n CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO\n REGIMENTAL NÃO PROVIDO.\n 1. Hipótese na qual o Tribunal a quo, ao negar provimento ao recurso\n em sentido estrito, concluiu pela presença de indícios suficientes\n de autoria e materialidade para amparar a pronúncia, valorizando, no\n conjunto, os depoimentos colhidos em juízo, relato testemunhal e\n confissão extrajudicial, além do contexto fático de suposta guerra\n entre facções rivais.\n 2. A reforma desse entendimento - seja para reconhecer a\n insuficiência dos indícios de autoria, seja para afastar\n qualificadoras ou o crime conexo de integrar organização criminosa -\n demandaria reexame do material probatório delineado nas instâncias\n ordinárias, providência inviável em recurso especial, nos termos da\n Súmula 7/STJ.\n 3. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao\n agravo regimental.\n Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay\n Neto e Maria Marluce Caldas votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/fe4192ec-a00d-4d7f-93dc-16cd40031435/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"6a159cbaecbcbe338c9aa6286009eff6a5d01da0c1eae78d514bc0485f290cca","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"8e51ada93120c1545473d5c1acfb1abdf328c8a07c4b306775cf544ed6dec405","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}