# Registro público: TJES — 00000337520218080027 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA - ITARANA - **Classe:** Nomeação de Advogado - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-02-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1483387/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1483387.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5191d71717adc5f972fb5502116e745cbb2dfd378c2d40964fe15595c74b4965 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-03 - **Último ato com data válida:** 2021-09-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-09-12** — Definitivo (TPU 246) > **2021-05-25** — Abandono da causa (TPU 458) > **2021-04-26** — Conclusão (TPU 51) > **2021-02-10** — Defensor Dativo (TPU 12303) > **2021-02-08** — Conclusão (TPU 51) > **2021-02-04** — Recebimento (TPU 132) > **2021-02-03** — Remessa (TPU 982) > **2021-02-03** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-02-08T13:54:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11175", "nome": "VARA ÚNICA - ITARANA"}} - 2021-04-26T14:47:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11175", "nome": "VARA ÚNICA - ITARANA"}} - 2021-02-03T14:26:51.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11175", "nome": "VARA ÚNICA - ITARANA"}} - 2021-02-03T14:26:52.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11175", "nome": "VARA ÚNICA - ITARANA"}} - 2021-09-12T15:44:51.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11175", "nome": "VARA ÚNICA - ITARANA"}} - 2021-05-25T13:18:40.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11175", "nome": "VARA ÚNICA - ITARANA"}} - 2021-02-10T12:11:26.000Z — Defensor Dativo (TPU 12303) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11175", "nome": "VARA ÚNICA - ITARANA"}} - 2021-02-04T13:46:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11175", "nome": "VARA ÚNICA - ITARANA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-02-03 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-02-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-02-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-02-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-02-10 — Defensor Dativo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-04-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-05-25 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-09-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T07:57:53\.423000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210203141428 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5191d71717adc5f972fb5502116e745cbb2dfd378c2d40964fe15595c74b4965 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00001841220198080027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754849/) — classe: Nomeação de Advogado; referências coincidentes: 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Nomeação de Advogado - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - ITARANA - [TJES — 00001184320168080025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4111664/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Nomeação de Advogado / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ITARANA / VARA ÚNICA - ITAGUACU - [TRT2 — 00006120720135020064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755871/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Nomeação de Advogado / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ITARANA / 64ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TJES — 00000339320228080042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1482588/) — classe: Nomeação de Advogado; referências coincidentes: 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Nomeação de Advogado - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ITARANA / VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL - [TRT3 — 00001902320145030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755789/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Nomeação de Advogado / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ITARANA / 1ª Vara do Trabalho de Varginha - [TRT4 — 00012065720125040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755770/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Nomeação de Advogado / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ITARANA / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL - [STJ — 00005082320228250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755765/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Nomeação de Advogado / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ITARANA / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN - [TRT2 — 00006042320105020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755711/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Nomeação de Advogado / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ITARANA / 2ª Vara do Trabalho de Diadema ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94 - **SHA-256 do registro documental:** 5191d71717adc5f972fb5502116e745cbb2dfd378c2d40964fe15595c74b4965 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F)