{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":148347,"origem":"stj","sha256_origem":"5943f3031ce237ca2d1003eb344c858b38d67b84e20a1e300d982359c92a9222","registro_original":{"id_fonte":"1440953","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2968526","numero_registro":"202502191550","relator":"REYNALDO SOARES DA FONSECA","data_julgamento":"2026-06-16","data_publicacao":"2026-06-23","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.\n AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO\n AGRAVADA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO ESPECIAL\n INADMITIDO NA ORIGEM PELO ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA DA\n SÚMULA N. 182/STJ E DO ART. 932, III, DO CPC. AGRAVO REGIMENTAL NÃO\n CONHECIDO. não conhec\n 1. Inadmitido o recurso especial na origem em razão do óbice da\n Súmula 7/STJ, não se conhece do agravo regimental quando a parte se\n limita a alegações genéricas - como a afirmação de que as teses\n seriam \"puramente de direito\" - sem impugnar de forma específica e\n pormenorizada os fundamentos da decisão agravada, em ofensa ao\n princípio da dialeticidade (art. 932, III, do CPC e Súmula 182/STJ).\n 2. Alegações genéricas não satisfazem a exigência de impugnação\n específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o agravo em\n recurso especial. Julgados: AgInt no AREsp n. 1.119.864/MA, relator\n Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, DJe de 12/12/2017; AgRg no\n AREsp n. 2.531.984/SP, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta\n Turma, DJe de 14/2/2025.\n 3. Agravo regimental não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, não conhecer do\n agravo regimental.\n Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay\n Neto e Maria Marluce Caldas votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/fe4192ec-a00d-4d7f-93dc-16cd40031435/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"31d0626afbcd27445b0ae62112f67c82cbedba47a3e27df07a5157cfcf420e76","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}