# Registro público: TRT4 — 00002226520115040221

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA
- **Classe:** Ação de Cumprimento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1483684/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1483684.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 603db4e24e0af38b67753635719a905c3dcbbf4b8b2a214058d1e89d6cec69e8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 83
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-03
- **Último ato com data válida:** 2026-08-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-15** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-03** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-10** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-24** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Outras Relações de Trabalho | Aplicabilidade | PIS/RAIS - Cadastramento | Juros de Mora | Reconhecimento de Relação de Emprego | Contribuição Assistencial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-03-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46921", "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA"}}
- 2011-03-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46921", "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA"}}
- 2011-04-26T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46921", "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA"}}
- 2011-06-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46921", "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA"}}
- 2011-07-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46921", "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA"}}
- 2011-10-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2012-05-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46921", "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA"}}
- 2012-07-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46921", "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA"}}
- 2014-08-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46921", "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA"}}
- 2019-10-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46921", "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA"}}
- 2022-07-28T10:02:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46921", "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA"}}
- 2022-07-28T10:09:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46921", "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA"}}
- 2022-07-29T01:34:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46921", "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA"}}
- 2022-07-29T01:34:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46921", "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA"}}
- 2022-08-01T13:03:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Petição", "valor": 206}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46921", "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA"}}
- 2022-08-02T11:23:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46921", "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA"}}
- 2022-08-11T00:04:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46921", "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA"}}
- 2022-09-02T11:32:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46921", "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA"}}
- 2023-01-10T10:04:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46921", "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA"}}
- 2023-01-10T10:07:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46921", "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA"}}
- 2023-01-11T01:31:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46921", "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA"}}
- 2023-01-11T01:31:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46921", "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA"}}
- 2023-01-27T15:26:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46921", "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA"}}
- 2023-02-08T13:51:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46921", "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA"}}
- 2023-02-08T14:06:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46921", "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA"}}
- 2023-02-09T01:29:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46921", "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA"}}
- 2023-02-09T01:29:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46921", "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA"}}
- 2023-02-17T09:49:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46921", "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA"}}
- 2023-02-17T09:49:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46921", "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA"}}
- 2023-02-17T09:49:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46921", "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA"}}
- 2023-02-17T09:49:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46921", "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA"}}
- 2023-02-28T00:03:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46921", "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA"}}
- 2023-03-28T00:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46921", "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA"}}
- 2023-03-28T00:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46921", "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA"}}
- 2023-03-28T00:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46921", "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA"}}
- 2023-03-28T00:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46921", "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA"}}
- 2023-03-28T12:02:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46921", "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA"}}
- 2023-03-28T12:41:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46921", "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA"}}
- 2023-03-29T01:41:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46921", "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA"}}
- 2023-03-29T01:41:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46921", "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 83 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1483684.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)
- [Outros processos do assunto TPU 13721](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13721)
- [Outros processos do assunto TPU 13215](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13215)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13620)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/603db4e24e0af38b67753635719a905c3dcbbf4b8b2a214058d1e89d6cec69e8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 83 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Outras Relações de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aplicabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- PIS/RAIS - Cadastramento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Juros de Mora — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Contribuição Assistencial — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-03-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-10-02 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2012-10-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2022-07-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2022-09-02 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-01-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-01-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-02-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-03-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2026-04-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2026-04-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2026-05-11 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2026-05-11 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2026-05-22 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2026-07-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2026-08-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2026-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2026-08-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/60`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2012-10-02 trata do assunto oficial «Outras Relações de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-10-02 trata do assunto oficial «Outras Relações de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-07-28 trata do assunto oficial «Outras Relações de Trabalho»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T05:01:09\.372000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110303000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-03\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 603db4e24e0af38b67753635719a905c3dcbbf4b8b2a214058d1e89d6cec69e8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000079620175050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13215, 13721, 13815
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA / Vara do Trabalho de Euclides da Cunha
- [TRT2 — 00006766120115020072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310149/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13620, 13721
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA / 72ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00006764120115020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310134/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13620, 13815, 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA / 14ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004539020115020078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515454/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13620, 13815, 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA / 78ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000183420215090026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1490779/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13215, 13620
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA / VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA
- [TRT4 — 00004521320105040102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707987/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13215, 13721
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA / 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT4 — 00002786520115040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1815552/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13215, 13721
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT4 — 00000603420115040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171991/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13215, 13721
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002226520115040221 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação de Cumprimento” e “Outras Relações de Trabalho | Aplicabilidade | PIS/RAIS - Cadastramento | Juros de Mora | Reconhecimento de Relação de Emprego | Contribuição Assistencial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 83 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2026-08-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/603db4e24e0af38b67753635719a905c3dcbbf4b8b2a214058d1e89d6cec69e8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 603db4e24e0af38b67753635719a905c3dcbbf4b8b2a214058d1e89d6cec69e8
- **SHA-256 do comentário:** 8eac07ad69d18f8a040d29815df59e1f8ecb28a35bcd1d02f42f7d13fd764889