# Registro público: TJSE — 00009917320158250035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ITABAIANINHA
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1483785/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1483785.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 750c95acb19ba2d38c4abeb3a3908478016efb40d46ef58575c4a73e4338ce3c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-18
- **Último ato com data válida:** 2018-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-03-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-01-15** — Documento (TPU 581)
> **2017-12-13** — Documento (TPU 581)
> **2017-12-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-12-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-12-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-12-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-10-24** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2017-10-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-18** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-18T10:32:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-12-12T09:15:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-12-06T13:33:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-12-06T12:33:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-17T09:38:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-15T19:58:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-05T15:51:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-17T17:09:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-17T17:09:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-14T11:35:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-20T16:25:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-28T10:03:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-13T08:54:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-05T15:35:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-15T17:37:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-23T17:04:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-21T12:02:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-17T12:53:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-16T12:21:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-14T08:10:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-03-19T22:22:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-03-19T22:21:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-01-15T09:19:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-12-13T14:54:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-12-06T22:35:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-24T21:36:12.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8398", "nome": "Itabaianinha"}}
- 2017-10-23T15:28:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-12T18:35:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-09T08:30:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-12-19T18:02:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-25T15:02:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-07-27T08:36:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-19T09:51:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-13T08:51:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-17T14:36:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-23T14:36:12.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-10-20T15:09:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-16T17:04:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-13T10:22:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-08T20:40:14.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1483785.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/750c95acb19ba2d38c4abeb3a3908478016efb40d46ef58575c4a73e4338ce3c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2015-06-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2015-10-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-07-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-07-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-10-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-12-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-10-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-10-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-10-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-10-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-10-24 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-12-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-12-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-01-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-03-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-03-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-06-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-15 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-23 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-19 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:56:17\.214000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150518120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-05\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 750c95acb19ba2d38c4abeb3a3908478016efb40d46ef58575c4a73e4338ce3c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00009398720098250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486807/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: ITABAIANINHA
- [TJPA — 00004587420118140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306123/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VARA ÚNICA DE MOJÚ
- [TJPE — 00000324420068170390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422842/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA
- [TJSE — 00009885520148250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1484860/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: ITABAIANINHA
- [TJSE — 00010621220148250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1483345/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: ITABAIANINHA
- [TJPA — 00002031020188140084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3622443/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VARA ÚNICA DE FARO
- [TJBA — 80002198920198050099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805137/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VARA CÍVEL
- [TJBA — 80000443620158050261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804985/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VARA JURISDIÇÃO PLENA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a537dc8560b0280af3eb77b291836fdc9db2bf04b8ee7cd40494453257c0e750
- **SHA-256 do registro documental:** 750c95acb19ba2d38c4abeb3a3908478016efb40d46ef58575c4a73e4338ce3c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009917320158250035 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Alimentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “ITABAIANINHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2018-06-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/750c95acb19ba2d38c4abeb3a3908478016efb40d46ef58575c4a73e4338ce3c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 750c95acb19ba2d38c4abeb3a3908478016efb40d46ef58575c4a73e4338ce3c
- **SHA-256 do comentário:** 55c3c51f6c15cc21d64de512590f00f9ad81153d3e1af155d0b3ff114ec43d28