{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":148389,"origem":"stj","sha256_origem":"855d9c8fb5d6282565678b76c3d527dbb3919bc11b58d3626a7cd2c1b25f39d4","registro_original":{"id_fonte":"1441021","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"3239439","numero_registro":"202601570021","relator":"REYNALDO SOARES DA FONSECA","data_julgamento":"2026-06-16","data_publicacao":"2026-06-23","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.\n TENTATIVA. MODULAÇÃO DA FRAÇÃO REDUTORA. ITER CRIMINIS. NECESSIDADE\n DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. ACÓRDÃO RECORRIDO\n EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO\n REGIMENTAL NÃO PROVIDO.\n 1. A alteração do patamar da causa de diminuição pela tentativa\n demanda reexame das premissas fáticas estabelecidas pelas instâncias\n ordinárias acerca do iter criminis percorrido, providência vedada\n em recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ.\n 2. No caso, o Tribunal de origem reconheceu a elevada proximidade do\n resultado, consignando que a vítima foi atingida por oito disparos\n de arma de fogo, inclusive em região vital, permaneceu internada por\n vinte dias, perdeu o baço e necessitou colocação de platina,\n circunstâncias que justificam a fração mínima de 1/3.\n 3. O acórdão recorrido está em harmonia com os julgados desta Corte\n quanto à adoção do critério objetivo de que, quanto maior o iter\n criminis percorrido, menor a fração da causa de diminuição pela\n tentativa, atraindo o óbice da Súmula 83/STJ.\n 4. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao\n agravo regimental.\n Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay\n Neto e Maria Marluce Caldas votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/fe4192ec-a00d-4d7f-93dc-16cd40031435/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"08f48127b0e06c5700ba3bb6aa128f95248ce2b862040c68cf856a20fe6c87a7","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}