# Registro público: TRF1 — 00000668520184013200

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 05ª - Manaus
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1484366/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1484366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 995d63c3a5a116e76173e53a1578b26a01f0ef6f617d52f1afc11b0801c981ef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-02
- **Último ato com data válida:** 2023-06-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-21** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-06-21** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-16** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2023-03-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-22** — Provisório (TPU 245)
> **2018-11-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-10-02** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2018-10-02** — Intimação (TPU 12263)
> **2018-10-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-02** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Repasse de Verbas Públicas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-02T16:59:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17593", "nome": "05ª - Manaus"}}
- 2018-05-23T11:02:09.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17593", "nome": "05ª - Manaus"}}
- 2018-06-15T18:33:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17593", "nome": "05ª - Manaus"}}
- 2018-10-02T14:40:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-05T13:38:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-06-15T18:33:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-06-18T18:33:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17593", "nome": "05ª - Manaus"}}
- 2018-06-18T18:33:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-06-18T18:33:49.000Z — Remessa (TPU 980)
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- 2018-07-09T14:28:33.000Z — Remessa (TPU 980)
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- 2018-07-12T14:26:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17593", "nome": "05ª - Manaus"}}
- 2018-07-12T15:57:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17593", "nome": "05ª - Manaus"}}
- 2018-10-02T14:41:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2018-10-02T14:41:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17593", "nome": "05ª - Manaus"}}
- 2018-10-02T14:41:31.000Z — Intimação (TPU 12263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17593", "nome": "05ª - Manaus"}}
- 2018-10-02T14:41:38.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17593", "nome": "05ª - Manaus"}}
- 2018-10-02T14:41:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17593", "nome": "05ª - Manaus"}}
- 2018-11-21T15:23:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17593", "nome": "05ª - Manaus"}}
- 2018-11-22T08:23:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17593", "nome": "05ª - Manaus"}}
- 2018-11-22T08:24:50.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17593", "nome": "05ª - Manaus"}}
- 2023-03-14T13:55:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17593", "nome": "05ª - Manaus"}}
- 2023-03-16T16:41:03.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17593", "nome": "05ª - Manaus"}}
- 2023-06-21T09:17:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17593", "nome": "05ª - Manaus"}}
- 2023-06-21T09:50:56.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17593", "nome": "05ª - Manaus"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10957](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10957)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF4 — 50022649020154047028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5029780/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10957
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª - Manaus / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TJPR — 00000142020018160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4908589/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10957
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª - Manaus / CURITIBA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [STJ — 00004038020138170610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874275/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10957
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª - Manaus / GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
- [STJ — 00003934420104058100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777079/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10957
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª - Manaus / VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003957720074058501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4767084/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10957
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª - Manaus / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TJGO — 00172084920158090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496630/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10957
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª - Manaus / Vara Criminal
- [TJMG — 48270263420208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4477289/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10957
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª - Manaus / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 46966947620208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4465225/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10957
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª - Manaus / Primeira Vice-Presidência