# Registro público: TRE-RS — 00000266820166210155

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1484484/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1484484.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c5eee6898a09e345c71c8b85b1c19240dfb60d58f408a73eecd070608f2d9b98

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 115
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-02
- **Último ato com data válida:** 2021-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-08-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-07-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-07-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-07-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Corrupção Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-02T18:09:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27278", "nome": "155 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-08T18:34:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27278", "nome": "155 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-02T13:00:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27278", "nome": "155 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-02T18:03:42.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27278", "nome": "155 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-12T15:14:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27278", "nome": "155 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-15T12:48:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27278", "nome": "155 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-26T14:25:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27278", "nome": "155 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-07T13:54:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27278", "nome": "155 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-13T16:27:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27278", "nome": "155 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-24T14:08:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27278", "nome": "155 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-24T17:52:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27278", "nome": "155 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-31T15:56:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27278", "nome": "155 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-19T17:40:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27278", "nome": "155 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-20T15:23:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27278", "nome": "155 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-01-23T17:52:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27278", "nome": "155 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-01-27T10:03:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27278", "nome": "155 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-02-02T18:36:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27278", "nome": "155 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-02-06T18:36:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27278", "nome": "155 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-02-14T13:34:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27278", "nome": "155 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-02-16T14:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27278", "nome": "155 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-02-16T14:30:19.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27278", "nome": "155 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-07T15:09:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27278", "nome": "155 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-08T12:20:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27278", "nome": "155 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-10T13:57:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27278", "nome": "155 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-15T16:02:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27278", "nome": "155 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-04-27T15:01:15.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27278", "nome": "155 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-01T18:04:46.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27278", "nome": "155 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-02T12:12:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27278", "nome": "155 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-16T14:21:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27278", "nome": "155 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-22T12:28:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27278", "nome": "155 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-23T12:03:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27278", "nome": "155 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-24T13:24:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27278", "nome": "155 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-02T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27278", "nome": "155 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-10T14:53:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27278", "nome": "155 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-01T18:13:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27278", "nome": "155 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-02T13:00:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27278", "nome": "155 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-03T18:13:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27278", "nome": "155 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-08T15:05:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27278", "nome": "155 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-29T17:11:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27278", "nome": "155 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-29T17:24:36.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27278", "nome": "155 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 115 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1484484.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11501)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c5eee6898a09e345c71c8b85b1c19240dfb60d58f408a73eecd070608f2d9b98.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 115 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Corrupção Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-06-02 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-02-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-02-16 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-03-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-03-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-03-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-04-27 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-06-01 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-06-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-06-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-07-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2017-07-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-08-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2021-09-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/114`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-20 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-05 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T09:14:55\.243000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160602180954
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-06\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c5eee6898a09e345c71c8b85b1c19240dfb60d58f408a73eecd070608f2d9b98

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000726820176140106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264930/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11501, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 155 º CARTÓRIO ELEITORAL / 106ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA
- [TRE-MA — 00000174520146100103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6098367/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11501, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 155 º CARTÓRIO ELEITORAL / 103ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000487320196140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264659/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11501, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 155 º CARTÓRIO ELEITORAL / 040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA
- [TRE-SC — 00001313820176240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1767283/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11501, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 155 º CARTÓRIO ELEITORAL / 22 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00001280820186160043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1499564/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11501, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 155 º CARTÓRIO ELEITORAL / 43ª zona eleitoral-Guarapuava
- [TRE-PR — 00001088720136160044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472525/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11501, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 155 º CARTÓRIO ELEITORAL / 168 ª zona eleitoral-Mangueirinha
- [TRE-PR — 00001275820116160046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1470461/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11501, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 155 º CARTÓRIO ELEITORAL / 46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu
- [TRE-MS — 00001645420136120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170663/) — classe: Recurso Criminal; referências coincidentes: 11501, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Recurso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 155 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000266820166210155 no TRE-RS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Requerimento | Corrupção Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “155 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 115 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-09-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c5eee6898a09e345c71c8b85b1c19240dfb60d58f408a73eecd070608f2d9b98.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c5eee6898a09e345c71c8b85b1c19240dfb60d58f408a73eecd070608f2d9b98
- **SHA-256 do comentário:** c449b2ceff59a326d5cf45cf42b692113d8db73678c15d84b4d5b4fcdc4354cc